A Petrobras pode ser condenada, em arbitragem repleta de irregularidades, a pagar 908,8 milhões a acionistas minoritários que se dizem prejudicados pela queda de valor de mercado da companhia após as investidas da “lava jato”. As informações são da revista IstoÉ.

Minoritários processam Petrobras por queda de valor decorrente da “lava jato”

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Em 2017, centenas de pequenos acionistas da Petrobras, ligados à Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), que hoje mudou a sigla para Abradin, moveram ação civil pública contra a estatal pedindo ressarcimento pelos prejuízos que sofreram em razão da “lava jato”. Estima-se que o valor de mercado da petrolífera tenha caído de R$ 600 bilhões para R$ 100 bilhões devido à ação da República de Curitiba.

A Justiça de São Paulo negou o pedido, considerando que o estatuto social da Petrobras prevê a resolução de conflitos entre acionistas por meio de arbitragem. A Abradin então moveu procedimento arbitral na Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3.

O presidente do tribunal arbitral, que está na iminência de proferir a sentença, é o advogado Anderson Schreiber. O problema é que ele é advogado do presidente da Abradin, Rafael Rodrigues Alves da Rocha. Como advogado, Schreiber assina o estatuto social da então Aidmin em 2015. A IstoÉ teve acesso a um documento datado de 11 de fevereiro de 2021, que demonstra que Schreiber representa Rafael Rocha em processo judicial.

Além disso, Eduardo Gomes Matoso, o advogado que assina a ação civil pública contra a Petrobras em nome da Aidmin, é sócio de Schreiber. A ata da assembleia extraordinária da associação que aprovou a decisão de entrar na Justiça, datada de 24 de junho de 2016, é assinada por Matoso.

O artigo 14 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabelece que “estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo Civil”.

O parágrafo 1º do dispositivo determina que, antes de aceitar ser árbitro, os profissionais têm o dever de revelar “qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência”.

Já o parágrafo 2º fixa que o árbitro somente poderá ser recusado por motivo ocorrido após sua nomeação. No entanto, ele poderá ser recusado por motivo anterior à sua nomeação quando não for nomeado diretamente pela parte ou o motivo para a recusa do árbitro for conhecido posteriormente à sua nomeação.

Outro lado

A Petrobras afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que não pode comentar o procedimento, uma vez que “arbitragens em curso perante a Câmara de Arbitragem do Mercado são, por força do seu regulamento, confidenciais”. “A Petrobras reitera que continuará a se defender vigorosamente, em respeito a seus acionistas, em todas as arbitragens de que é parte, apresentando todos os argumentos legalmente cabíveis”, declarou.

A Abradin disse à IstoÉ que não tem nenhuma relação com o procedimento arbitral. Também afirmou que Rafael Rocha nāo tem nenhuma relação com a Abradin.

Procurado pela ConJur por e-mail, Anderson Schreiber não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

Consultor Júridico