A Ordem dos Advogados (OA) portuguesa quer tornar mais rígidas as regras para o exercício de advogados brasileiros no país europeu. Desde 2015 vigora um regime de reciprocidade em Portugal, que garante que advogados brasileiros não precisam de novos exames para exercer a profissão no país, garantida apenas pela aprovação na prova da OAB. As informações são do site português ECO.
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Os dados mais recentes mostram que cerca de 10% dos advogados que atuam em Portugal são brasileiros. Segundo a publicação, houve um aumento de 482% neste número em cerca de cinco anos; em 2017, havia 536 advogados brasileiros.
No último dia 7, presidentes das duas organizações (OA e OAB) se reuniram para tratar do assunto. Já na semana passada, o site da OA publicou um comunicado sobre a revisão da reciprocidade.
“De momento encontra-se em discussão entre as Ordens uma proposta de alteração do regime de reciprocidade que, por um lado, garanta os direitos, liberdades e garantias da sociedade portuguesa e brasileira, e, por outro, responda às necessidades apontadas pelos próprios profissionais que aqui se encontram inscritos”, diz o texto.
A ConJur procurou a OAB para comentar a reunião e as intenções da OA de restringir a atuação de advogados brasileiros em Portugal, mas ainda não obteve retorno. A reportagem será atualizada assim que houver posicionamento.
