Plano Plurianual da União – PPA
O planejamento governamental é uma sistemática de orientação de escolha de políticas públicas e de definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e diagnósticos, com o propósito de diminuir as desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social. O Plano Plurianual da União (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação de seus Programas, conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
Plano Plurianual 2020-2023
A elaboração do PPA 2020-2023 contou com contribuições das Secretarias do MCTI e de suas entidades vinculadas, assim como envolveu a participação de outras instituições que compõem o poder executivo federal. O resultado desse processo ratifica a transversalidade e importância do MCTI, que participa em sete dos 70 Programas Finalísticos de Governo constantes no PPA 2020-2023, quatro deles estando sob sua responsabilidade. Esses programas contemplam um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias, não orçamentárias e investimentos plurianuais. Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 (clique aqui)
Relação de Responsáveis PPA e LOA – (Anexo)
Programas Finalísticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Espelhos dos Programas
2204 – Brasil na Fronteira do Conhecimento (clique aqui)
2206 – Política Nuclear (clique aqui)
2207 – Programa Espacial Brasileiro (clique aqui)
2208 – Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável (clique aqui)
Metas, Objetivos e Indicadores (clique aqui)
Para cada Programa são fixados uma meta e um indicador, capazes de evidenciar o desempenho anual e ao final do período de quatro anos do PPA. Estes indicadores visam aferir o grau em que os Programas se mostraram capazes de cumprirem os objetivos almejados.
Resultados Intermediários e Metas (clique aqui)
Os resultados intermediários são produtos (bens ou serviços) ou resultados da ação governamental, que contribuem de forma relevante para o alcance do objetivo ou meta do Programa. Os resultados intermediários no PPA 2020-2023 são escolhas prioritárias do MCTI para o período e são compatíveis com a capacidade operacional do órgão.
Principais Resultados das Políticas e Programas do MCTI
No Relatório Anual de Gestão é possível encontrar um capítulo dedicado à apresentação dos principais esforços e resultados obtidos pelo MCTI, associados à implantação das políticas de CT&I e ao desenvolvimento e execução de seus programas e projetos. Tais resultados evidenciam a dinâmica da atuação das secretarias específicas do MCTI, das Unidades de Pesquisa vinculadas, das Organizações Sociais supervisionadas pelo órgão, assim como o desempenho do FNDCT.
Monitoramento das Metas dos Programas e de seus Resultados Intermediários_ano 2020 (clique aqui)
O monitoramento do Plano Plurianual é um processo de aprendizagem que diz respeito ao processo de implementação das principais ações de governo, com foco em resultado. É uma etapa que deve contribuir com a produção de informações que qualifiquem a ação governamental, aumentando sua eficiência, eficácia e efetividade. Dentre os objetivos do monitoramento do PPA 2020-2023, constam:
i) destacar informações relevantes para a implementação de programas e políticas prioritários e agenda multissetoriais;
ii) aprimorar as ações de monitoramento e avaliação das políticas públicas, orientando-as para o alcance de resultados;
iii) captar subsídios para orientar a revisão/atualização do Plano; e
iv) permitir à sociedade verificar se os compromissos assumidos pelo Governo estão sendo alcançados.
Relatório de Monitoramento (clique aqui)
