O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, há três anos, o “Carta de Mulheres”, um programa que oferece orientação a mulheres vítimas de violência doméstica ou pessoas que queiram ajudá-las. Basta preencher um formulário disponibilizado no portal do TJ-SP e a equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp) responde com as informações individualizadas, de acordo com o relato.
Por exemplo: como e onde denunciar o agressor, quais os tipos de medidas protetivas, locais de atendimento próximos da residência da vítima (delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público) e programas promovidos por instituições públicas ou organizações não governamentais.
Nesses três anos, foram 2.327 solicitações recebidas, sendo 863 da capital paulista e 838 da Grande São Paulo, litoral e interior. As demais mensagens foram recebidas por outros estados e países como Argentina, França e Estados Unidos, o que demonstra o alcance do programa.
“As causas da subnotificação de casos de violência de gênero são inúmeras: muitas mulheres têm dificuldade, senão impossibilidade, de buscar ajuda; não sabem o que fazer; desconhecem os desdobramentos de uma notificação, os procedimentos legais e a quem recorrer”, afirmou a coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
Segundo ela, a desinformação ainda é um grande problema e proporcionar mais conhecimento, por meio do “Carta de Mulheres”, é uma forma de tornar possível que o sistema seja acessado pelas vítimas. “Mulheres, conhecendo seus direitos, têm melhores condições de agir na tentativa de romper o ciclo da violência.”
Conforme a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Comesp, o sucesso do programa está nas respostas rápidas. “A equipe de juízas e servidoras tem preocupação com a agilidade. Respondemos no prazo máximo de 48 horas. Quando há percepção de extrema urgência, as respostas são encaminhadas em questão de horas”, disse.
O “Carta de Mulheres” surgiu no contexto da crise da Covid-19, em 7 de abril de 2020, a partir da subnotificação dos casos de violência na época em que a convivência entre vítimas e agressores se tornou mais estreita, dificultando as denúncias e outras medidas a serem tomadas por mulheres que conviviam com as agressões.
O projeto é coordenado pela Comesp e foi inspirado em iniciativa similar desenvolvida pela Justiça peruana, denominada “Carta de Mujeres”, com as adaptações necessárias ao cenário atual, com o formato eletrônico. O endereço das vítimas só é solicitado pelo formulário para que a equipe possa localizar os locais próximos à residência de cada mulher e fornecer suporte individualizado, mantendo o sigilo.
De acordo com relatório fornecido pela Comesp, desde 2020, a equipe recebeu mensagens de mulheres que sofreram agressões psicológicas (1.961), morais (1.529), físicas (1.174), patrimoniais (659) e sexuais (215), considerando que as vítimas podem denunciar um ou mais tipos de violência.
O projeto visa exclusivamente fornecer orientações e não há o encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça. Para que ocorra a notificação, é necessário procurar os locais indicados pela Comesp.
#Rompa
Outra iniciativa do TJ-SP voltada ao combate da violência de gênero é o projeto #Rompa, que promoveu ações desde 2021. Em 2020, a Corregedoria-Geral da Justiça excluiu a necessidade do boletim de ocorrência para instauração de processos no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitando que mulheres solicitassem medidas protetivas mais rapidamente, e permitiu a intimação da vítima pelo WhatsApp, desde que haja anuência dela.
Além disso, o número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário paulista aumenta a cada ano. Em 2019 foram 46.934 e, no ano passado, 74.077, o que mostra que mais mulheres estão buscando a Justiça como amparo para questões relacionadas à violência de gênero. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
