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Proposta para redes visa a reduzir ataques a escolas, diz secretário

A proposta do governo federal para responsabilização de plataformas e prevenção de conteúdos ilegais na internet traz medidas para reduzir ataques a escolas e conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes. É o que afirma João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

João Brant, secretário de

Políticas Digitais da Secom Reprodução/Twitter

O texto foi apresentado ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news. O governo sugere, entre outros temas, que as redes sociais intensifiquem sua atuação para barrar crimes contra o Estado Democrático de Direito, racismo e violência de gênero.

“A opção do governo foi trabalhar em torno de temas que nos parecem graves e os mais problemáticos no ambiente digital, mas que não gerariam zona cinzenta e processos desequilibrados”, disse Brant, em entrevista ao jornal O Globo.

Na sua visão, não há um risco alto de remoção de conteúdo em grande volume por excesso de cautela. “Há no texto dimensões de proteção que fazem com que o usuário possa se defender quando achar que houve uma remoção indevida”, explicou.

Pela proposta do governo federal, conteúdos ilegais podem ser removidos, mas suspensões de contas por mais de sete dias dependem de ordem judicial.

“A desinformação que afeta políticas públicas e o governo é grave e persistente, então não podemos ser omissos. É uma estratégia política de uma parte da oposição. Há uma preocupação grande de que o governo possa, ao mesmo tempo, responder, mas não se colocar como o dono da verdade”, discorreu o secretário.

Ele e o restante da equipe do governo entendem que há necessidade de nomear algum órgão para supervisionar as obrigações das plataformas. Porém, ainda não há uma proposta pronta: “Nós queremos é discutir o melhor formato, que permita participação de vários setores e dê completa autonomia em relação ao governo”.

Ainda de acordo com Brant, a proposta de regulação do governo já engloba um dever de cuidado em relação a crianças e adolescentes, além de uma avaliação de risco sistêmico, para evitar ataques a escolas.

“O projeto, se aprovado, já teria diminuído chances de as redes servirem como propulsão para esse tipo de ação”, apontou. “A gente vê muitas vezes as redes promovendo conteúdos de incitação ao suicídio, à automutilação. Não faz sentido que a gente naturalize esse tipo de conteúdo simplesmente porque ele gera algum nível de engajamento”.

Consultor Júridico

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