Foi aprovada nesta terça-feira (4/7) a indicação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
Gil Ferreira/Agência CNJ
O mandato de Lewandowski começará no próximo dia 28 e ele deverá assumir a presidência do tribunal no ano que vem.
O Tribunal Permanente de Revisão foi criado a partir do Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do Mercosul, de 2002, e tem como atribuição interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e das normas sobre os quais se baseia o processo de integração dos países que compõem o bloco.
Lewandowski vai ocupar a vaga aberta com o fim do mandato da árbitra Nádia de Araújo. O governo brasileiro ainda não decidiu quem será indicado para o lugar de suplente, atualmente ocupado por Marcílio Toscano Franca Filho.
