No início da sessão plenária desta quarta-feira (12/4), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recordou que no sábado (8/4) se completaram três meses da invasão criminosa à sede da corte, quando o prédio do STF foi parcialmente destruído. “Essa data há de ser relembrada sempre, para que nunca mais se repita”, disse a presidente.

Carlos Moura/SCO/STFSTF iniciará no dia 18 o julgamento

das cem primeiras denúncias

Segundo a ministra, o ataque às instalações físicas do tribunal, “longe do pretendido aviltamento da instituição, produziu o efeito inverso, pois fortaleceu a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que consagra entre nós a ideia democrática”. A reconstrução simbólica do prédio principal, em tempo recorde, evidencia, a seu ver, “que o sentimento de reverência à Justiça supera qualquer espécie de ódio irracional ou de pérfido fanatismo”.

A ministra informou que, em março, foi concluída a reconstituição do terceiro andar do edifício-sede, permitindo o retorno da Presidência ao gabinete. No próximo dia 18, quando se completarão cem dias do ataque, serão finalizadas as obras do segundo andar, onde estão a Diretoria-Geral e a Secretaria de Comunicação Social, locais mais atingidos em termos de fiação e equipamentos. “Até hoje, usamos câmeras fotográficas emprestadas de outros órgãos públicos”, comentou ela.

Segundo a presidente do STF, apenas os itens do Salão Nobre, como mobiliário, lustres, espelhos e obras de arte, continuarão aos cuidados dos restauradores da corte e das universidades federais, que se ofereceram para auxiliar na restauração “e a quem não cansamos de agradecer”.

Também no dia 18, terá início, no Plenário Virtual, o julgamento das cem primeiras denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nos dias seguintes, os demais processos serão gradualmente incluídos em pauta, uma vez que todos já foram liberados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, associou-se à manifestação da ministra sobre os atentados à democracia e disse que o MPF já ofereceu 1,4 mil denúncias para a responsabilização dos envolvidos.

“Inabalada restou, como inabalável continua a nossa democracia constitucional, e esta Casa, sempre com respeito à harmonia e à independência dos demais poderes da República, continua vigilante na incondicional e intransigente defesa da Constituição e do Estado democrático de Direito”, concluiu a ministra Rosa Weber. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Consultor Júridico