O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que também é o corregedor nacional de Justiça, vai presidir a comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3/7) pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Portugal.
Entre os temas que serão debatidos pelo grupo, de acordo Pacheco, estão casamento homoafetivo, juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet. As reuniões da comissão devem começar ainda neste semestre.
O Código Civil completou 20 anos em 2023. A Lei 10.046, que instituiu o novo Código Civil, foi sancionada em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro do ano seguinte, substituindo o anterior, que era de 1916. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
