A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 foi encerrada na última sexta-feira (26), em uma cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas-SP.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi encerrada com mais de 23 mil acordos

Divulgação TRT-15

Até o último dia, o evento havia movimentado mais de R$ 1,1 bilhão e atendido cerca de 335 mil pessoas.

Os dados consolidados serão apresentados na próxima semana, mas, até o momento, foram cerca de 23 mil acordos homologados, resultando em quase R$ 191 milhões destinados aos cofres da União via recolhimento previdenciário (INSS) e Imposto de Renda (IR).

Esforço concentrado

Representando a Comissão Nacional de Promoção da Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), o ministro do TST Alexandre Ramos participou da cerimônia de encerramento afirmando que a prestação jurisdicional é um serviço público que precisa ser feito de forma célere, objetiva e adequada, usando as ferramentas corretas conforme a natureza do conflito.

O magistrado ressaltou ainda que a Justiça do Trabalho está sempre de portas abertas para tentar propor acordos, não se restringindo à semana da conciliação. Ele ainda citou duas novidades na edição deste ano: a pesquisa nacional unificada qualitativa para ouvir a opinião do jurisdicionado, além do painel estatístico da Semana da Conciliação. 

Por fim, Alexandre Ramos agradeceu e parabenizou o empenho de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. “Foi um esforço concentrado. Uma verdadeira maratona que não começou na segunda-feira”, disse. “Realizamos muitas ações e reuniões preparatórias”, completou.

Milhares de magistrados, servidores, advogados, trabalhadores e empregadores participaram de audiências de conciliação presenciais e virtuais em todos os cantos do Brasil.

Os Centros de Conciliação recepcionaram os jurisdicionados de forma calorosa, proporcionando um ambiente favorável para a busca de acordos justos e eficientes. Confira os destaques em cada região.

Centro-Oeste

Logo na cerimônia de abertura da semana, na segunda-feira (22), o TRT da 18ª Região (GO) homologou um acordo envolvendo a Tencel Engenharia, a Equatorial Energia e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção e Manutenção de Rede e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (SINDTELGO). O acordo de R$ 3,9 milhões beneficiou 129 ex-prestadores de serviço da Enel Goiás.

No TRT da 24ª Região (MS), a semana foi iniciada com um índice de 51% de acordos no primeiro dia da semana. Foram realizadas 47 audiências presenciais e online no 1º e 2º grau e 24 acordos foram fechados. Já o TRT da 23ª Região (MT) havia realizado mais de mil audiências nos dois primeiros dias, movimentando mais de R$ 16,4 milhões.

Sudeste

No TRT da 15ª Região (Campinas), a Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região fecharam um acordo no valor de R$ 21,9 milhões, beneficiando 263 trabalhadores. O processo coletivo, iniciado em 1991, contava com mais de 160 volumes e envolvia o pagamento de diferenças salariais. 

No Espírito Santo, quase 200 acordos foram homologados no TRT da 17ª Região (ES) nos três primeiros dias, com cerca de R$ 11 milhões movimentados. Destaque para o encerramento de um processo de um trabalhador aposentado de 78 anos, cuja ação em fase de execução tramitava na Justiça do Trabalho desde 2005.

Norte

No primeiro dia de semana da conciliação, o TRT da 11ª Região (AM/RR) realizou 23 acordos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs-JT), sendo oito em Boa Vista e 15 em Manaus. Um acordo entre o MPT e o município de Boa Vista do Ramos destinou mais de R$ 1,4 milhão para projetos e instituições que beneficiam comunidades do interior do Amazonas.

No TRT da 8ª Região (PA/AP), mais de R$ 21 milhões foram movimentados até esta sexta, com destaque para dois processos que tramitavam há mais de 10 anos e foram encerrados após um acordo de R$ 2  milhões.

Nordeste

O TRT da 21ª Região (RN), somente nos dois primeiros dias de evento, foram realizadas 520 audiências que resultaram em 187 conciliações, totalizando cerca de R$ 9 milhões. O TRT da 22ª Região (PI) realizou 258 audiências de conciliação nos três primeiros dias da semana.

Já no TRT da 5ª Região (BA), dois acordos foram alcançados no Centro de Conciliação do 2º Grau (Cejusc 2) totalizando mais de R$ 1,7 milhão. A conciliação vai beneficiar 1.028 trabalhadoras e trabalhadores terceirizados que prestaram serviços à Caixa Econômica Federal. O TRT da 7ª Região (CE) agendou 300 audiências para a maratona de acordos.

Sul

Na região Sul do país, o TRT da 12ª Região (SC) iniciou a semana com um acordo de mais de R$ 660 mil entre a Caixa Econômica Federal, o fundo de pensão da autarquia (Funcef) e um funcionário aposentado. Somente nos três primeiros dias, o tribunal havia movimentado mais de 13,1 milhões.

No TRT da 4ª Região (RS), uma audiência realizada no Cejusc de 1º Grau firmou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ambiental BR Sistemas de Limpeza Manutenção e Transportes Ltda. A empresa concordou em destinar R$ 292 mil a instituições e projetos sociais.

Mutirão é feito todos os anos

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista integra o calendário anual de ações da Justiça do Trabalho e busca solucionar o maior número de processos de forma consensual. O mutirão de conciliações é realizado em todo o país, através de uma parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e os 24 TRTs.

Trata-se de uma ação para reduzir o volume de processos trabalhistas e promover a celeridade na resolução de conflitos. Por meio da conciliação, é possível evitar longos litígios judiciais, proporcionando benefícios tanto para trabalhadoras e trabalhadores, como para as empresas envolvidas. Também representa um compromisso institucional com a efetividade da Justiça, contribuindo para a pacificação social e a construção de relações trabalhistas mais harmoniosas. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Consultor Júridico