Um projeto de lei bipartidário, que começou a tramitar no Senado dos EUA, requer que a Suprema Corte transmita ao vivo todas as audiências e outros procedimentos abertos ao público — a não ser que uma maioria dos ministros decida que a cobertura televisiva irá violar o direito ao devido processo de uma das partes perante a corte.

O PL, chamado “Cameras in the Courtroom Act”, foi proposto pelo senador democrata Dick Durbin, que é presidente do Comitê Judiciário do Senado, e pelo influente senador republicano Chuck Grassley, além de outros senadores, o que indica uma alta probabilidade de ser aprovado.

Uma das justificativas do projeto de lei é a de que a transmissão das sessões da Suprema Corte vai aumentar a transparência do judiciário e a confiança do público na instituição, que anda abalada ultimamente, dizem os proponentes do PL.

A aprovação do trabalho dos ministros nunca esteve tão baixa segundo os senadores, que se sustentaram em pesquisas para comprovar esse fato. Por exemplo, uma pesquisa nacional da Marquette Law School, de janeiro deste ano, mostra como o prestígio da corte vem caindo nos últimos anos:


Época das pesquisas

Aprovação (%)

Desaprovação (%)

Set/2020

66

33

Jul/2021

60

39

Set/2021

49

50

Nov/2021

54

46

Jan/2022

52

46

Mar/2022

54

45

Mai/2022

44

55

Jul/2022

38

61

Set/2022

40

60

Nov/2022

44

56

Jan/2023

47

53

Outras fontes de pesquisas produziram resultados semelhantes. Pesquisa deste ano da Statista coloca o índice de aprovação da Suprema Corte em 45%. Pesquisa de opinião pública do Instituto Gallup indica que a aprovação da corte caiu de 67% para 47% nos últimos anos. E a revista Forbes informa que 47% dos americanos aprovam a Suprema Corte e 53% desaprovam.

“A população quer entender melhor a Suprema Corte, a posição dos ministros em casos relevantes para ela e como funciona o processo jurídico dentro da corte”, disse o republicano Chuck Grassley à CNBC, ao site Law360 e em um press release.

“Há um interesse crescente dos eleitores nos procedimentos da Suprema Corte, que querem seguir o debate, pelo menos dos casos mais importantes, como foram o que reverteu o precedente que legalizou o aborto em todo o país (Roe v. Wade) e o que revogou uma lei de Nova York que restringia o porte de arma em público”, disse o senador Dick Durbin.

Parte dos ministros da Suprema Corte vêm resistindo há muito tempo a transmissões de seus procedimentos. Historicamente, as sustentações orais e outras sessões são abertas a apenas um pequeno número de pessoas — as primeiras da fila.

“Mas a grande maioria da população tem de esperar por relatos de segunda mão de repórteres, ler as transcrições ou ouvir as gravações de áudio. Assim, não consegue ver e ouvir, em tempo real, as discussões de questões que podem ter uma enorme repercussão em suas vidas”, diz um comunicado dos senadores.

Na verdade, a Suprema Corte começou a transmitir as sustentações orais em 2020, quando, por causa da pandemia de coronavírus, elas passaram a ser realizadas por telefone. Depois que as sessões voltaram a ser realizadas presencialmente, a transmissão por áudio continuou.

Alguns senadores apresentaram um segundo projeto de lei bipartidário, que chamam de “Sunshine in the Courtroom Act”, que pretende permitir a cobertura televisiva de procedimentos não sigilosos dos tribunais federais de primeiro e segundo grau.

Para lembrar: se as leis forem aprovadas pelo Congresso, elas irão entrar em vigor cerca de 20 anos depois que a TV Justiça, administrada pelo Supremo Tribunal Federal, iniciou suas atividades no Brasil, em 11 de agosto de 2002. A TV Justiça foi criada pela Lei 10.461/2002, sancionada em maio de 2002.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Consultor Júridico