*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o site) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).
A Polícia Federal tem novo diretor-geral desde janeiro de 2023, quando tomou posse o governo do presidente Lula. Trata-se de Andrei Rodrigues, que substituiu Márcio Nunes de Oliveira, o último dos cinco diretores-gerais nomeados por Jair Bolsonaro.
Rodrigues foi chefe de segurança da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República nas eleições de 2010 e desempenhou a mesma função na campanha de Lula nas eleições de 2022. Tem 52 anos e nasceu em Pelotas (RS).
Com experiência de mais de 20 anos na Polícia Federal, atuou em diferentes áreas da instituição, desde a repressão ao tráfico, passando pelo combate a crimes fazendários, até inovação e relações internacionais.
Assim que assumiu o cargo, nomeou 18 mulheres como superintendentes regionais. Ao todo, são nove unidades descentralizadas lideradas por mulheres, responsáveis pelo planejamento, direção, coordenação, controle e execução das atividades institucionais e operacionais nos estados.
“A participação feminina nos cargos estratégicos é fruto da credibilidade e competência dos trabalhos realizados por estas profissionais ao longo dos anos”, declarou Rodrigues ao garantir que as nomeadas terão autonomia para exercer suas funções.
A PF passa hoje por uma reformulação em sua estrutura, com a criação de novas diretorias, como afirmou Andrei Rodrigues em nota enviada ao Anuário da Justiça.
“A repressão aos crimes ambientais foi fortalecida com a criação da Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente, e o combate aos crimes cometidos em ambientes virtuais ou com ferramentas de alta tecnologia agora conta com a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos. Outra nova diretoria é a de Cooperação Internacional para aprimorar o combate a crimes transnacionais. Para atender às necessidades específicas das áreas de migração, controle de segurança privada, de produtos químicos, foi criada a Diretoria de Polícia Administrativa”, elenca.
Rodrigues também ressalta a criação da Diretoria de Ensino para reformular a lógica de formação de novos policiais. “Mais do que apostar a todo tempo na atualização e qualificação de seus quadros, a formação passará por adequações para atender ao que a sociedade de hoje exige.”
Hoje, a PF tem sob sua responsabilidade a condução de grandes investigações sobre casos como os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro; o combate à mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami; e o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), parlamentar que fazia oposição ao bolsonarismo.
De 2021 para 2022, o número de operações da PF cresceu 15%, especialmente no combate a crimes de ódio e pornografia infantil (aumento de 49%), contra o meio ambiente (34,5%) e financeiros (22%). Mas os dados da PF mostram que os maiores esforços ainda se concentram na sonegação fiscal, com mais de 4.300 operações durante o ano, e na guerra contra as drogas – foram mais de 3 mil ações.
Também houve aumento no número de prisões e nos valores apreendidos, que chegaram a R$ 9,2 bilhões em 2022. A elevação ocorreu em crimes ambientais e contra o patrimônio cultural, de R$ 29,6 milhões apreendidos para R$ 4,1 bilhões; em crimes fazendários, de R$ 97,2 milhões para R$ 2,7 bilhões; em tráfico de drogas, de R$ 130,1 milhões para R$ 1 bilhão. Nos crimes de corrupção, os valores apreendidos caíram de R$ 212,9 milhões para R$ 149,8 milhões de 2021 para 2022. Já o total de ações com a corrupção como alvo diminuiu de 540 para 470 e, o total de prisões nessa área, de 161 para 59.
Em outubro de 2022, foi deflagrada megaoperação para cumprir 549 mandados de prisão de suspeitos de terem praticados crimes como homicídio, latrocínio, roubo, tráfico de drogas e estupro. Esses mandados foram identificados depois de levantamentos nos banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, da própria PF, e de outros sistemas disponíveis. À época, diante do número de mandados de prisão a serem cumpridos, a PF afirmou ser a maior operação feita no país.
A Polícia Federal também foi responsável por resgatar 337 trabalhadores da condição de trabalho análogo à escravidão em todo o país. Participaram da ação com a PF a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Polícia Rodoviária Federal. Além de 150 policiais federais, a equipe foi integrada por 100 auditores fiscais do Trabalho, 80 policiais rodoviários federais, 44 procuradores do Trabalho, 12 defensores públicos e 10 procuradores da República.
Os estados de Goiás e Minas Gerais tiveram o maior número de pessoas resgatadas, envolvendo atividades como a colheita e cultivo de café e a criação de gado. No meio urbano, houve resgates em clínica de reabilitação de dependentes químicos e casos de trabalho doméstico.
Os empregadores flagrados tiveram de interromper as atividades e formalizar o vínculo empregatício das vítimas, assim como pagar verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores, que somaram mais de R$ 3,8 milhões. Também respondem por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais. Cada uma das pessoas resgatadas recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário mínimo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado de interferência política na Polícia Federal. Em fevereiro de 2020, o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi exonerado do cargo enquanto alegava ter sofrido justamente esse tipo de interferência. Foi o mesmo argumento usado por Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública, ao deixar o cargo.
O advogado Paulo Victor Lima diz que um dos desafios por parte da nova gestão no Palácio do Planalto é renovar a imagem da PF. “O medo da interferência em um órgão que precisa ser autônomo para a saúde da democracia transborda para o novo governo, o qual deverá trabalhar duro para demonstrar a isenção política da honra da Polícia Federal”, aponta.
Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal e sócia do Valles e Valles Advogados Associados, afirma que a principal visão sobre o órgão a ser superada é a de que o chefe da PF é o presidente da República. “Não à toa a família da vereadora Marielle Franco foi contrária e se mobilizou para coletar assinaturas contra a federalização das investigações do seu assassinato. Pura falta de confiança no comando da instituição. O que se espera agora é que o novo governo dê liberdade para a instituição.”
ANUÁRIO DA JUSTIÇA BRASIL 2023
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Edição: 2023
Número de Páginas: 261
Editora: Consultor Jurídico
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Anuário da Justiça
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