A SpaceX, empresa de foguetes e internet via satélite de Elon Musk, recebeu bilhões de dólares em contratos federais ao longo de seus mais de 20 anos de existência.
Mas a SpaceX provavelmente pagou pouco ou nenhum imposto de renda federal desde sua fundação em 2002 e informou privadamente aos investidores que talvez nunca precise pagar, de acordo com documentos internos da empresa analisados pelo The New York Times.
As finanças da fabricante de foguetes foram mantidas em segredo por muito tempo porque a empresa é de capital fechado. Mas os documentos analisados pelo Times mostram que a SpaceX pode aproveitar um benefício fiscal legal que permite usar os mais de US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões) em prejuízos acumulados até o final de 2021 para compensar o pagamento de renda tributável futura.
O presidente Donald Trump fez uma mudança em 2017, durante seu primeiro mandato, que eliminou a data de expiração do benefício fiscal para todas as empresas. Para a SpaceX, isso significa que quase US$ 3 bilhões (R$ 16,2 bilhões) de seus prejuízos podem ser aplicados indefinidamente contra renda tributável futura.
Especialistas em impostos afirmaram que não ter que pagar US$ 5 bilhões em impostos federais de renda é substancial e notável para uma empresa que dependeu de contratos com o governo dos EUA em um grau incomum.
A SpaceX trabalha em estreita colaboração com o Pentágono, NASA e outras agências, desempenhando um papel vital na segurança nacional. Em 2020, contratos federais geraram quase 84% da receita da fabricante de foguetes, de acordo com os documentos, um número que não havia sido divulgado anteriormente.
Grandes empresas de tecnologia —incluindo algumas que se aproveitaram do benefício fiscal— frequentemente pagam bilhões em impostos federais de renda. A Microsoft, por exemplo, disse que esperava pagar US$ 14,1 bilhões (R$ 73,1 bilhões) em impostos federais de renda em seu último ano fiscal.
A SpaceX pode usar o benefício fiscal mesmo se seu negócio prosperar. Por uma medida de lucratividade corporativa, a empresa teve aproximadamente US$ 5 bilhões em ganhos de suas operações principais no ano passado, acima dos US$ 2,6 bilhões em 2023, de acordo com o que a empresa informou privadamente a alguns acionistas.
Danielle Brian, CEO do Project on Government Oversight, um grupo que investiga corrupção e desperdício no governo, disse que o benefício fiscal historicamente visava incentivar empresas a permanecerem em atividade durante tempos difíceis.
Era “curioso” que a SpaceX estivesse usando isso, disse ela, pois “claramente não foi destinado a uma empresa que está se saindo tão bem”.
Musk transformou a SpaceX em uma das empresas mais influentes do mundo, que domina a indústria espacial por meio de seus foguetes e seu serviço de internet via satélite Starlink. Tem sido uma joia na coroa de seu império empresarial e uma fonte essencial de sua riqueza e poder, junto com sua empresa de veículos elétricos, Tesla. Também deu a Musk um lugar no cenário mundial, permitindo que ele opine sobre geopolítica.
Como muitas startups de tecnologia, a SpaceX teve prejuízos enquanto investia bilhões de dólares na construção de seu negócio
Uber, Amazon, Tesla e outras empresas de tecnologia também não foram lucrativas por anos. À medida que a SpaceX cresceu, a empresa foi avaliada em mais de US$ 350 bilhões, coroando-a como uma das empresas privadas mais valiosas do mundo, de acordo com o rastreador de startups PitchBook.
Várias organizações de notícias relataram aspectos das finanças da SpaceX, que a empresa divulga para seus investidores e outros acionistas. Mas os documentos analisados pelo Times —incluindo demonstrações de resultados e balanços patrimoniais cobrindo 23 anos— ofereceram novas informações sobre as fontes de receita, investidores e impostos da SpaceX.
A SpaceX parece ter pago alguns tributos ao longo dos anos, embora provavelmente não ao governo federal, de acordo com os documentos. Em um documento, a empresa disse que esperava pagar US$ 483 mil em imposto de renda a governos estrangeiros e US$ 78 mil em imposto de renda estadual em 2021. Separadamente, relatou ter pago US$ 6.000 em impostos de renda em 2020 e 2021, mas não divulgou se os pagamentos eram para governos federais, estaduais ou locais.
A SpaceX e Musk não responderam aos pedidos de comentário. Musk frequentemente exalta o papel da SpaceX na realização de missões para a NASA e outras agências. Em junho, ele publicou orgulhosamente nas redes sociais que a empresa havia atingido um marco, pois sua “receita comercial do espaço excederá todo o orçamento da @NASA no próximo ano”.
Musk, que deixou seu papel como conselheiro próximo de Trump no final de maio, fundou a SpaceX com o objetivo de transportar humanos para Marte. Ele detinha 44% da empresa em 2022, de acordo com os documentos.
Chegar a Marte é um empreendimento caro, e os prejuízos da SpaceX se acumularam desde o início. Em seu primeiro ano de operação em 2002, a empresa perdeu cerca de US$ 4 milhões, mostram os documentos. No ano seguinte, perdeu US$ 14,5 milhões. Essas perdas aumentaram nos anos subsequentes, atingindo US$ 341 milhões em 2020. Em 2021, perdeu US$ 968 milhões.
Durante todo esse tempo, Musk e Gwynne Shotwell, presidente da SpaceX, pressionaram a empresa a crescer. Ela começou a desenvolver e testar a Starship, um foguete reutilizável que Musk espera que um dia chegue a Marte.
Até o final de 2021, a SpaceX havia acumulado quase US$ 5,4 bilhões em prejuízos fiscais, de acordo com o número mais recente nos documentos. Esses prejuízos geraram o benefício fiscal, conhecido como compensação de prejuízos operacionais líquidos.
Isso permite que a SpaceX evite impostos federais de renda sobre um valor equivalente de renda tributável futura. O benefício está disponível para todas as empresas, incluindo startups que perdem dinheiro por anos antes de se tornarem lucrativas.
Em um documento, a SpaceX informou aos investidores que era “mais provável que não que parte ou todos os ativos fiscais diferidos não sejam realizados”, significando que talvez nunca pague impostos. A empresa citou, entre outras coisas, seus prejuízos passados.
A SpaceX também se beneficiou de um amplo pacote de cortes de impostos que Trump assinou em 2017. Uma mudança foi eliminar o limite de 20 anos para o uso de compensações de prejuízos fiscais, o que significa que os prejuízos gerados após 2017 não expiram mais. Essa mudança permite que a SpaceX aplique quase US$ 3 bilhões em compensações indefinidamente.
Além disso, a empresa tinha US$ 227 milhões em compensações que poderiam compensar impostos de renda estaduais, mostram os documentos. Tinha mais de US$ 1,1 bilhão em outros créditos fiscais federais e estaduais.
“Dado o tamanho de seu prejuízo operacional líquido, a empresa quase certamente não pagou nenhum imposto federal por anos”, disse Gregg Polsky, que ensina direito tributário na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. “E é tão grande que é improvável que tenha pago impostos mesmo se tiver tido renda tributável positiva nos últimos anos.”
Os benefícios fiscais podem ter sido úteis nos últimos anos, à medida que as finanças da SpaceX melhoraram, pelo menos por uma medida.
A empresa informou privadamente que seus ganhos antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) quase dobraram para aproximadamente US$ 5 bilhões no ano passado em relação a 2023. Essa cifra é uma forma de medir os lucros corporativos, mas não é o mesmo que o resultado final e não significa que a SpaceX esteja pagando impostos.
