O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo da prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Martins Bringel Rezende.
Carlos Moura/SCO/STF
Em agosto, o ministro havia determinado o afastamento de Luanna, a pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a operação da Polícia Federal que investiga supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Posteriormente, a defesa da prefeita apresentou pedido de reconsideração, parcialmente deferido por Barroso. Ele observou que o município adotou uma série de medidas que alteraram a situação, entre elas a exoneração de servidora investigada e a suspensão de contratos e pagamentos às empresas envolvidas. “A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, afirmou.
O ministro deu prazo de 48 horas para que a PGR se manifeste a respeito da informação de que, em nova vistoria, a Codevasf teria constatado o avanço significativo na execução das obras. Esse argumento embasa o pedido de revogação das cautelares patrimoniais feitos pelas defesas de Luanna e de seu irmão, o ministro Juscelino Filho, ainda não decidido pelo ministro Barroso. Com informações da assessoria do STF.
Petição 11.374
