O Supremo Tribunal Federal formou nesta segunda-feira (14/8) maioria para arquivar o chamado “quadrilhão do MDB”, nos termos do voto do relator da matéria, ministro Edson Fachin. O julgamento, feito por meio do Plenário Virtual, está programado para terminar às 23h59 desta segunda.
Carlos Moura/SCO/STF
Ao votar, Fachin acolheu a manifestação da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pediu o arquivamento da denúncia por entender que havia “falta de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados”.
“Ante o exposto, com esteio no pleito da Procuradoria-Geral da República, que manifesta rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa, e que fez reavaliação do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a de rejeitar a denúncia”, resumiu Fachin.
A denúncia contra políticos do MDB foi formulada no bojo da finada “lava jato”. O Ministério Público Federal acusou os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Jader Barbalho, Edison Lobão, José Sarney e Sérgio Machado de associação criminosa.
Acompanharam o relator até o momento os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O advogado do senador Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, comemorou a formação da maioria pelo arquivamento da denúncia.
“Essa denúncia era simbólica para a lava jato, porque a ideia era justamente a criminalização da classe política. Nada mais despropositado, tendo em vista a denúncia vazia apresentada pelo então procurador-geral da República. Lembrando que no caso específico do senador Renan, 24 processos já foram arquivados, evidência mais do que suficiente de que a propositura da denúncia foi um equívoco.”
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Inq 4.326
