A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (21/6), um procurador regional da República pelos crimes de difamação e injúria contra um delegado da Polícia Federal e um procurador da República. A pena de cinco meses e 13 dias de detenção foi convertida em multa de dez salários mínimos.

Ministro Francisco Falcão, relator do casoLucas Pricken

Pastana respondeu à ação penal por ter produzido um documento com ofensas aos dois homens, devido às suas condutas em uma investigação deflagrada para combate ao garimpo ilegal na Região Norte. As declarações foram, mais tarde, reproduzidas em um jornal do Amapá.

Em agosto de 2020, o jornal publicou uma reportagem com base em declarações do procurador sobre uma suposta “conduta inadmissível” do Ministério Público Federal do Amapá. Em seguida, o delegado e o procurador citados representaram contra ele.

Ao STJ, o MPF alegou que o réu ofendeu a dignidade e o decoro das vítimas. Em sua defesa, o procurador regional alegou que apenas fez críticas aos servidores públicos.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, classificou a materialidade como “evidente”. Também destacou que o réu admitiu a autoria do documento divulgado — e negou apenas que o teria enviado à imprensa.

Para o magistrado, o procurador regional usou o pretexto de defender aqueles que considerava injustiçados pela investigação para desqualificar o delegado e o colega do MPF.

Segundo Falcão, o procurador regional, que está afastado do Amapá há mais de uma década, pretendeu agir como “porta-voz da verdade, defendendo uns e acusando outros, em situação completamente alheia às suas atribuições e sem qualquer solicitação dos envolvidos”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

APn 992

Consultor Júridico