Uma rede de supermercados assinou um acordo que prevê o pagamento de indenização de R$ 20 milhões ao governo da Bahia e a implantação de uma série de medidas de combate ao racismo. O termo encerra ações judiciais propostas após o assassinato de dois jovens negros por seguranças privados de um dos estabelecimentos da rede.
de combate à discriminação racialfreepik
Em 2021, as vítimas foram detidas pelos seguranças da loja após terem furtado carne no supermercado. Elas foram entregues a narcotraficantes, que as torturaram e assassinaram.
Os R$ 20 milhões serão destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) estadual. e deverão ser usados para custear preferencialmente iniciativas de combate ao racismo.
A rede se comprometeu a exigir, no treinamento das equipes de segurança, orientações sobre valorização dos direitos humanos e combate à discriminação racial. Também deverão ser implementadas “ações estruturantes e regulares” voltadas a tais princípios, em parceria com organizações do movimento negro.
Outro compromisso é a disponibilização, no site da empresa, de um canal para registro de denúncias de trabalhadores, clientes, fornecedores e colaboradores sobre atos de preconceito ou qualquer forma de discriminação.
Há, ainda, o compromisso de espelhar no quadro de trabalhadores, em até um ano, a proporção racial do estado em que a rede estiver atuando, conforme o censo do IBGE.
A empresa também prometeu que, durante três anos, vai manter um programa específico e exclusivo de estágio para pessoas negras e outro para facilitar o acesso de dez trabalhadores negros por ano a posições de liderança, por meio do investimento em formação acadêmica.
As ações cíveis e trabalhistas que deram origem ao acordo foram ajuizadas por três organizações da sociedade civil, todas representadas pelo escritório Márlon Reis & Estorilio: a Educafro Brasil, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Instituto Odara.
Além da rede de supermercados e das organizações autoras, assinam o acordo o Ministério Público da Bahia, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública Estadual da Bahia e a Defensoria Pública da União na Bahia.
Processo 0000254-67.2021.5.05.0035
Processo 8044037-26.2021.8.05.0001
Processo 8080878-20.2021.8.05.0001
