O advogado Rodrigo Tacla Duran, que mora na Espanha, pediu à 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta terça-feira (18/4), o adiamento de seu depoimento presencial, que estava previsto para esta semana. Ele alegou que corre o risco de ser preso quando desembarcar no Brasil, graças a interferências ilegais do Ministério Público Federal.

Tacla Duran acusou Moro e Dallagnol de extorsão; caso foi remetido ao STFReprodução

De acordo com o documento apresentado ao juiz Eduardo Fernando Appio — titular da vara e responsável por casos ligados à finada “lava jato” —, as autoridades espanholas não deram andamento aos trâmites burocráticos necessários para que o advogado tenha salvo-conduto e outras garantias previstas em tratado internacional.

O motivo, segundo Tacla Duran, são os contatos mantidos pelo MPF do Paraná, por meios não oficiais, com a procuradora espanhola responsável pela tramitação do pedido. As informações são do UOL.

A interferência do MPF-PR alegada pelo advogado desrespeita decisão do Supremo Tribunal Federal. No último dia 10/4, o ministro Ricardo Lewandowski (que se aposentou no dia seguinte) reconheceu a competência da corte no caso em que Tacla Duran acusa o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de extorsão. Com isso, os trâmites deveriam estar sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República.

O pedido para concessão de garantias que possibilitariam a viagem do advogado foi feito pelo Ministério da Justiça às autoridades espanholas no mesmo dia da decisão de Lewandowski, mas ainda não foi atendido.

A audiência presencial de Tacla Duran deveria ter ocorrido na última semana. Appio pretendia remarcar o depoimento para os próximos dias, mas terá de mudar os planos após o novo pedido de adiamento.

Histórico do caso

No fim de março, Appio colheu o depoimento de Tacla Duran, acusado de ter atuado com lavagem de dinheiro para a construtora Odebrecht. O advogado contou que, em 2016, foi alvo de uma tentativa de extorsão, com envolvimento de Moro e Dallagnol, para que não fosse preso no âmbito da “lava jato”.

Tacla Duran mostrou que, para não ser preso, fez uma transferência bancária para o escritório de um advogado parceiro da esposa de Moro (a advogada Rosângela, hoje deputada federal pelo União-SP) em ações da Federação da Apae no Paraná, e também na defesa da família Simão, em um caso que ficou conhecido como “máfia das falências”. O depoente apresentou comprovante do depósito.

Appio enviou o caso ao STF. Um dia após Lewandowski definir a competência da corte para julgar o caso envolvendo parlamentares federais, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decretou a prisão preventiva de Tacla Duran.

Na sequência, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba pediu ao ministro da Justiça, Flávio Dino, a adoção de medidas para evitar a coação ou intimidação do advogado. Ele explicou que Tacla Duran tem condição de testemunha protegida.

A prisão preventiva de Tacla Duran foi originalmente decretada em 2016 pelo próprio Moro, que, à época, era juiz da 13ª Vara Federal. No último mês de março, Lewandowski suspendeu duas ações penais contra o advogado e todos os incidentes processuais relacionados aos casos, pois eram baseados em provas de delatores da Odebrecht — declaradas imprestáveis pelo ministro em 2021.

No último dia 4 de abril, Appio revogou a preventiva. O desembargador que restabeleceu a medida na última semana é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro em um escritório de advocacia.

Consultor Júridico