Estúdio ConJur: Aida cria comissão para melhorar o Código Civil
No último dia 24 de agosto, o Senado deu um passo importante em direção à modernização do sistema jurídico brasileiro ao criar uma comissão de juristas encarregada de revisar e aprimorar o Código Civil brasileiro, instituído pela Lei n° 10.406, de 2002. A motivação por trás dessa iniciativa é assegurar que a legislação que rege […]
Incapacidade civil e o ‘louco mais famoso da história da psiquiatria’
Em duas colunas publicadas em 2021, foram abordadas as reformas francesas do sistema de incapacidade [1] [2], que se caracterizaram por um processo de contínua flexibilização e ampliação do escalonamento das medidas protetivas aos maiores protegidos (majeurs protégés). As reformas permitiram que se tivesse maior flexibilidade na proteção das pessoas com transtornos mentais, abrangendo os casos que […]
