Suspensão de prazo no Dia da Consciência Negra deve ser comprovada

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não é considerado feriado nacional, mas apenas local. Com isso, deve ser comprovado no momento da interposição do recurso para efeitos de suspensão de prazos, não se admitindo a comprovação posterior. Particular não provou que data é feriado local e, assim, perdeu prazo para recorrer […]

Sem documentos de devedor, cálculo de credor deve ser reconhecido

Se é do devedor o ônus de provar, mediante impugnação, eventual erro ou excesso nos cálculos elaborados pelo credor, a fim de afastar a referida presunção, a sua inércia não pode impedir o cumprimento da sentença. Deve-se observar, ainda, o princípio geral do direito de que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza.  IstockphotoBanco se […]