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Tainah Leon: Reversibilidade do recebimento da denúncia

É assente na jurisprudência o entendimento segundo o qual “o recebimento da denúncia não impede que, após o oferecimento da resposta do acusado (arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal), o Juízo reconsidere a decisão prolatada e, se for o caso, impeça o prosseguimento da ação penal” (AgRg no REsp 1.218.030/PR, 5ª Turma, […]

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