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Leonardo Scopel: A taxa do agro caiu com a reforma?

Tema recorrente nos últimos meses é a reforma tributária. Ao que parece, tal qual está bem tendente a acontecer, tendo em vista que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, comumente conhecida como PEC 45, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está, atualmente, no Senado, aprovada pela Comissão de […]

STF pauta julgamento do Difal do ICMS para o dia 22 de novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 22 de novembro o julgamento sobre o Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre estados. Ministro Luís Roberto Barroso marcou o julgamento do Difal do ICMS Carlos Moura/SCO/STF O julgamento foi paralisado por pedido de destaque feito em dezembro do ano […]

Jorge e Alves: Reforma e a classificação fiscal de mercadorias

O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/2019) extingue o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em prol da instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de promover a simplificação da tributação sobre o […]

Marcelo Castro: Reforma, profissionais liberais e curva de Laffer

É consenso que a reforma tributária é necessária para que o sistema seja simplificado tornando-se, consequentemente, mais eficiente a arrecadação. No entanto, mais efetividade não pode, nem deve, ser sinônimo de aumento da carga tributária. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, as alíquotas previstas para o IBS e a CBS deverão ser fixadas entre 25,45% […]

Pinheiro e Vilas: Perse e obrigatoriedade do Cadastur

A discussão sobre a exigência de cadastro regular no Cadastur para que contribuintes de alguns setores econômicos, como é o caso de bares e restaurantes, possam se enquadrar no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda está longe do seu fim. A recente Lei nº 14.592/2023, publicada em 30/5/2023, definitivamente não encerra o […]

Opinião: Telecomunicações e energia na reforma tributária

A aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados promoveu novas discussões sobre o aprimoramento do texto proposto. Um exemplo disso é a tributação de setores considerados essenciais, como os de telecomunicações e de energia elétrica. Essas atividades não foram incluídas no rol dos regimes diferenciados previstos no texto da proposta e ainda […]

Cristiano Zanin já tem mais de 500 processos sob sua relatoria

Blogs Mesa cheia Novo ministro, Zanin já tem mais de 500 processos sob sua relatoria 4 de agosto de 2023, 20h20 ImprimirEnviar Até as 18h desta quinta-feira (3/8), dia de sua posse no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cristiano Zanin recebeu 10 processos novos, distribuídos diretamente para sua relatoria. A eles se somam 346 processos […]

STF suspende parcela de R$ 276 milhões de dívida do MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento da parcela, no valor de quase R$ 276 milhões, relativa a empréstimo contraído pelo estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada em Ação Cível Originária (ACO) pelo ente federado. O estado alegou que houve uma […]

STF reiniciará análise de alíquotas previdenciárias de servidores

Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux fará com que o Supremo Tribunal Federal reinicie, no Plenário físico, o julgamento sobre a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Luiz Fux pediu destaque e julgamento recomeçará do zero […]

Flavio Souza: Cashback tributário e cobertura previdenciária

As propostas de reforma tributária e do novo arcabouço fiscal em tramitação no Congresso são tratadas como prioritárias na condução da política econômica do governo. Partindo da premissa que o sistema tributário em vigor limita o crescimento econômico e o desenvolvimento social, devido a sua complexidade, instabilidade e elevada carga tributária (33,9% PIB), pretende o […]

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