Morre Pedro Martinez, ex-diretor da Faculdade de Direito de Lisboa
Morreu nesta segunda-feira (23/10) o ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Pedro Romano Martinez. Romano Martinez coordenou grupo que elaborou Código do Trabalho português Reprodução O jurista era professor catedrático da faculdade portuguesa. Ele também era consultor jurídico, árbitro e autor de livros como Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada […]
O poder do ChatGPT: os segredos de uma revolução silenciosa
“Máquinas são para respostas; seres humanos, para perguntas”[1] Kevin Kelly Aos poucos, um texto bem escrito surge na tela. É uma análise detalhada de um processo jurídico, contendo a descrição dos fatos, os pontos controvertidos, a questão central, as normas aplicáveis, os argumentos das partes e os respectivos pedidos. A profundidade da resposta daria a […]
Pedro Cunha: Crime de estupro no ambiente virtual
O crime de estupro é penalmente tutelado no artigo 213 do Código Penal brasileiro, encontrando localização no Capítulo I, dos crimes contra a liberdade sexual, Título VI, dos crimes contra a dignidade sexual, da Parte Especial do supracitado código. Desde os tempos mais primórdios o estupro era punido severamente, com destaque à conceituação histórica de Cezar […]
Internet pode ser regulada por tratados, diz Blanco de Morais
O caráter supranacional da internet pode levar a uma aplicação extraterritorial das leis de regulação das plataformas digitais. Esses marcos regulatórios, porém, devem ser criados por meio de tratados internacionais entre os Estados, e não de normas de caráter constitucional. Para Blanco de Morais, regulação das redes sociais não é ‘constitucionalismo digital’ Essa é a […]
Semipresidencialismo iria melhorar gestão do Estado, diz deputado
A gestão de governos em países democráticos não é fácil. No Brasil, essa organização se deu em torno da forma que se convenciou chamar de presidencialismo de coalizão — que trouxe uma série de problemas para o país e foi chamada pejorativamente de “presidencialismo de cooptação”. Deputado Marcos Pereira defende semipresidencialismo para melhorar gestão do governo federal […]
Valdir Simão defende instrumentos globais de regulação das redes
As big techs não terão capacidade de substituir governos. Mas se a sociedade global não perceber que o volume de informações nessas plataformas tem guiado cada vez mais o dia-a-dia dos cidadãos e que esses conteúdos precisam de governança e certificação, existe esse risco. Valdir Simão defende a criação de parâmetros globais para regulação das […]
Brasil pode aprender com Portugal sobre lavagem, diz professor
O Brasil pode aprender muitas lições com a experiência estrangeira no combate ao crime de lavagem de dinheiro. Na Europa, os países devem seguir as diretivas da União Europeia, mas cada nação assume posições bastante específicas quando à prevenção e à repressão a esse crime. É o caso de Portugal. Alaor Leite cita exemplo português […]
Legística: o que temos a aprender com os demais países lusófonos
O Brasil tem uma longa — porém nem sempre perene — tradição de grandes estudiosos da Legística (a “arte de preparar a lei”, como define Rodolfo Pagano [1]). Desde os estudos pioneiros de Aurelino Leal, ainda no século 19, passando pelo genial legado de Victor Nunes Leal, até chegar aos autores que forjaram a técnica […]
Fincato e Munaro: Traumas de Blumenau e responsabilidade
Recente episódio trágico em cenário brasileiro reavivou discussões que há tempos têm gerado preocupação nos foros pedagógicos: a violência dentro das escolas. As manchetes nos veículos de comunicação e redes sociais, a cada novo episódio, trazem a contabilidade dos mortos e feridos e relatam atos heroicos de professores e funcionários na defesa dos infantes cuja […]
Escola deve fornecer imagens internas após atentado contra bolsista
Considerando que a existência de imagens registradas na data da ocorrência são úteis para a constituição de provas, a 40ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma escola privada forneça os registros de circuito interno de segurança para análise de um episódio em que uma aluna de dez anos tentou esfaquear um menino da […]
