Matheus Alles: O que diz o relatório sobre o futuro do trabalho?
O Future of Jobs Report, conhecido relatório publicado pelo Fórum Econômico Mundial, é anunciado como indicativo para as repercussões humanas no cenário empresarial e laboral, especialmente com ênfase às mudanças tecnológicas e as novas habilidades necessárias para adaptação ao curso tecnológico. É relatório cuja leitura remete ao patoá: os trabalhadores movimentam a economia? Ou a […]
Barém Leite: Sigilo em arbitragem no Direito Societário
Por muito tempo, os conflitos societários eram levados diretamente ao Poder Judiciário, mas já há vários anos temos acompanhado o aumento dos casos que são dirimidos por arbitragem, inclusive no mercado de capitais brasileiro. Logicamente, advogados bem preparados e experimentados sempre recomendam aos seus clientes que avaliem com muito cuidado e atenção a melhor forma […]
Gabriel Forte: Quando o poder público descumpre a LGPD
Alguns dias atrás, o estado de Santa Catarina — por meio da Secretaria de Estado da Saúde — foi condenado por infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A causa foi não ter adotado medidas adequadas de segurança da informação. De acordo com o processo [1], a Secretaria foi alvo de um incidente […]
Soares e Belone: Patrimônio multicultural — bem de quem?
O patrimônio cultural tem sofrido, ao redor do mundo, danos, destruição e/ou risco de ser traficado, bem como de ser comercializado ilegalmente. Porém, ainda mais dificultoso é o perdimento desses bens, qual seja a prática delitiva ou a apropriação indevida deles. Ora, isso aponta para a necessidade de políticas culturais que visem a proteção, o […]
Ribeiro e Rufino: Adiantamento sobre contrato de câmbio na RJ
O adiantamento sobre o contrato de câmbio (ACC) é um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação, uma espécie de contrato que visa a venda de moeda estrangeira por exportador à instituição financeira, por meio do adiantamento de valores em moeda nacional, pela instituição financeira compradora do câmbio estrangeiro, os quais devem […]
Tarciso Amorim: Direito de ação e advocacia representativa
As repúblicas democráticas liberais foram as sucessoras do absolutismo monárquico, em que a figura de El Rey concentrava no titular por sucessão hereditária os poderes de chefe de Estado e de governo, mas ia muito além disso, pois seus poderes não encontravam limites na soberania dos domínios de sua coroa. Na obra referencial de organização […]
Abrão e Castro: A regulamentação do mercado de carbono no Brasil
O desenvolvimento da agenda verde, focada na produção de baixo carbono e na transição energética, é pauta prioritária para o Brasil. No atual momento moral e economicamente oportuno, o País tem se dedicado a adotar medidas e criar políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, compatibilizando o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. Nesse […]
Fernandez e Olivier: Parto humanizado e direito ao próprio corpo
O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 16 de outubro de 2023, uma ação civil pública (ACP nº 5106390-31.2023.4.02.5101) contra o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), pedindo a suspensão integral e imediata da Resolução nº 348/2023, de 28 de agosto de 2023. Pediu, ainda, o julgamento antecipado do mérito, para que seja declarada […]
Catarina Linhares: Direito ao esquecimento na era da informação
O direito ao esquecimento consiste na possibilidade de desconsideração e olvidamento de fatos do passado, entendidos como prejudiciais à privacidade e à índole da pessoa. Apesar de não ser reconhecido de forma explícita na Constituição, o direito em comento é considerado por muitos como um direito de personalidade. Afinal, um ex-presidiário poderia solicitar a exclusão […]
Leite e Teixeira: A criminalização da infidelidade patrimonial
O crime de infidelidade patrimonial, antes um ilustre desconhecido, passou recentemente a ocupar posto de destaque no debate público nacional. No relatório da “CPI das Americanas”, o deputado federal Orlando Silva defendeu, com bons argumentos, a tipificação da infidelidade patrimonial no Brasil [1] — no que foi acolhido — e deverá ser o responsável por […]
