Faria e Fonseca: Uso responsável e seguro do open source
Atualmente, existem milhares de programas de código aberto, principalmente bibliotecas, que oferecem bases para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas. Seria muito custoso e, em certos casos, praticamente, impossível, desenvolver plataformas e outros projetos sem utilizar códigos abertos escritos por diversas comunidades na internet. Conforme a tecnologia se torna mais complexa, é natural que se […]
Opinião: A visão hobbesiana é real ou digital?
A sociedade é, por definição, uma formação organizada. No mundo contemporâneo, o conceito de sociedade alcança homens, mulheres e leis. Escritas ou não escritas, morais ou jurídicas, as leis têm como propósito permitir e limitar os passos dos indivíduos que habitam um determinado território ou pertencem a um grupo identificado por símbolos, língua, crença ou […]
Opinião: Assimetria informacional nos contratos de franquia
Os contratos possuem como objetivo firmar a vontade das partes sobre determinado negócio jurídico, contudo essa vontade não pode prevalecer de forma que onere excessivamente qualquer uma das partes. Ou seja, a vontade das partes poderá ser relativizada em determinados casos. Sabe-se que a incompletude contratual e mesmo a assimetria informacional pode ocasionar essa onerosidade […]
Tatiana Squeff: Israel x Hamas à luz do Direito Internacional
O último dia 7 de outubro marcou o início de mais um capítulo da triste crise que assola o Oriente Médio desde 1947, quando da criação do Estado de Israel por meio da Resolução 181 da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Isso porque, os ataques do grupo terrorista islâmico Hamas geraram uma […]
Rodrigo Vieira: Conselho para o patrimônio
No período em que comemoramos os 35 anos da Constituição de 1988, se há algo, em termos de níveis de participação popular, que não nos deixará nenhuma saudade é a memória do governo passado. Apesar de se apoiar na retórica populista e em uma narrativa pretensamente nacionalista que evoca a vontade do povo, a gestão, […]
Aldem Johnston: Adesão a um processo licitatório
Ao dispor sobre “a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da […]
Scaff Jr e Ibrahim: Consumo do turismo após crise do mercado
Nos últimos anos, o setor de turismo foi revolucionado pelo surgimento das agências de viagem online, que agrupam em suas plataformas diversas opções de pacotes de viagens aéreas e hospedagens. No entanto, no último ano houve um boom no aparecimento de problemas em determinadas empresas, demonstrando algumas fragilidades desse modelo. Três empresas apresentaram problemas mais notórios em […]
Fábio Machado: Limites jurídicos da defesa da democracia
A assimilação, no Brasil, da chamada “democracia defensiva”, não poderia vir desacompanhada de uma cuidadosa consideração das condições e dos limites jurídicos a observar por quem venha a manejar quaisquer instrumentos defensivos, a fim de que a reação aos ataques desferidos contra as instituições democráticas não provoque danos ainda maiores à ordem constitucional e às […]
Verônica Gomes: Desafios e oportunidades da reforma tributária
A reforma tributária sobre consumo traz mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, com um impacto crucial no que se refere aos créditos de ICMS. Uma das alterações mais relevantes é a centralização da arrecadação tributária, o que terá implicações diretas na maneira como as empresas poderão utilizar esses créditos fiscais. Atualmente, cada um dos 26 […]
Leandro Figueiredo: Mercado de carbono e colonialismo climático
Diante da crise da mudança climática e das ameaças ambientais, foi construída a ideia de justiça ambiental, em que medidas seriam elaboradas em detrimento dos que se beneficiaram com o uso dos recursos do planeta e em favor daqueles que não o fizeram (RAIZER, L., 2011). Cap and trade do Governo Bush Na sua campanha […]
