Nova edição de Comentários à Constituição do Brasil será publicada

Em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988, é publicada a terceira edição da obra Comentários à Constituição do Brasil, sob a coordenação científica dos constitucionalistas J. J. Gomes Canotilho, Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e Lenio Streck, a coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy e a contribuição de juristas e acadêmicos do Direito. […]

Artur Osti: Maior presente ao ECA é aprovação do PL 3.592

Na data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 33 anos de vigência, esta ConJur promoveu uma entrevista com especialistas [1], ocasião em que, dos entrevistados, resultou quase unânime a posição acerca da necessidade de algumas poucas atualizações no texto legal, com a ressalva de que o ponto nevrálgico da normativa, na atualidade, […]

A tutela do meio ambiente e do sistema climático na Justiça Federal

É importante que se faça uma breve análise de ações climáticas ajuizadas e algumas já apreciadas pelos juízes federais e pelos desembargadores nos Tribunais Regionais Federais. A tutela do meio ambiente e do sistema climático estável são objeto de uma parcela significativa das demandas que hoje são distribuídas na Justiça Federal, exigindo um elevado preparo […]

Marina Iliadis: Decisões sobre falta de peças no setor automotivo

A escassez de insumos e matéria-prima desde o início da pandemia vem afetando o consumidor, que encaminha seu veículo para reparos e não há peças disponíveis no mercado. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 30 dias para que os fornecedores realizem o reparo no automóvel, porém é preciso analisar […]