Cavallazzi Filho: A advocacia e os 35 anos da Constituição
Há 35 anos foi promulgada no Brasil a denominada Constituição Cidadã. Na Carta Magna a advocacia teve papel destacado, não só porque grandes advogados participaram da sua elaboração, mas também porque foi a partir dela que o munus público do advogado passou a ser reconhecido como atividade essencial à administração da justiça. Com a edição […]
Pequena quantidade de droga faz ministro reduzir pena por tráfico
Por entender que a quantidade e o tipo da droga apreendida com o réu não eram suficientes para afastar a aplicação do tráfico privilegiado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um Habeas Corpus que pedia a concessão do redutor. Alexandre reduziu pena de condenado por tráfico e decidiu pelo […]
Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera Toffoli
A quantidade de droga apreendida com o réu não é um fundamento idôneo para negar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado — utilizada quando o acusado é primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas ou integra organizações criminosas. Quantidade de droga não pode ser usada para justificar negativa de minorante Ksandrphoto/Freepik Com esse […]
73 tribunais cumprem mais de 90% de requisitos de transparência
Por terem se destacado no Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2023, doze órgãos do Poder Judiciário foram homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (29/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Rômulo Serpa/Ag. CNJO conselheiro do CNJ Giovanni Olsson e o secretário especial de […]
Show religioso obrigatório em Feira Agropecuária é inconstitucional
Embora a lei de origem parlamentar não tenha invadido a esfera do Poder Executivo, ela é inconstitucional se violar os princípios da isonomia e laicidade ao favorecer determinado grupo religioso. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela inconstitucionalidade de um trecho da Lei 7.236/09, do Município de Franca, […]
Itinerância pioneira no Pará termina com sucesso nos atendimentos
A Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal encerrou na sexta-feira (21/7) cinco dias de trabalho no município de São Félix do Xingu, no Sudeste do Pará, onde foram realizados quase 3.000 atendimentos a cidadãos e cidadãs que passaram pela Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes. Itinerância pioneira no Pará termina com números expressivos de […]
Guilherme Strenger: Da justa remuneração dos magistrados
Aquele que defende sua justa remuneração é porque, de fato, vive e sobrevive do fruto de seu trabalho honesto. E, no caso da magistratura, essa defesa concorre para a preservação da própria independência judicial e imunidade do juiz frente a influências externas. Ou seja, mais que cuidar de interesses particulares, a adequada remuneração dos magistrados […]
Arnaldo Esteves Lima: Comentários sobre os Temas 885 e 881/STF
Foi grande o interesse despertado, no âmbito jurídico, dos julgamentos dos RREE 955.227/BA e 949.297/CE, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cujos relatores foram os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente. Vários e bons artigos, de diferentes autores, já foram publicados pelos sites jurídicos, especialmente aqui na ConJur, com a abordagem, naturalmente, de ângulos diversos […]
Vista de Fux susta julgamento sobre centralização da execução penal
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu nesta quarta-feira (29/3) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo. Pedido de vista de Luiz Fux suspendeu julgamento sobre centralização da execução Nelson […]
