Constituição e a questão indígena: avanços e dificuldades
A Constituição Federal trouxe um grande avanço no tratamento da questão indígena no Brasil, promovendo um significativo resgate social e cultural dos povos que povoavam o Brasil antes da chegada dos portugueses. Ela veio a estabelecer, no artigo 231, o reconhecimento aos índios da sua organização social e dos seus costumes, línguas, crenças e tradições, […]
Comunidade jurídica espera que Zanin seja garantista no STF
O advogado Cristiano Zanin assume nesta quinta-feira (3/8) o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assume o posto de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano. Zanin assume o cargo de ministro nesta quinta-feira (3/8) Ricardo Stuckert A revista eletrônica Consultor Jurídico consultou […]
Rodrigo Karpat: Você sabe o que é multipropriedade?
Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário — a multipropriedade — e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como funciona na prática. Em 2018 foi sancionada a Lei 13.777, também conhecida como Lei da Multipropriedade, que inseriu no Código Civil os artigo 1.358-B até 1.358-U. Basicamente é “o […]
GVM Advogados assessora Cemig SIM na compra de usinas
GVM Advogados assessorou Cemig SIM na compra de usinas fotovoltaicas Reprodução O escritório GVM Advogados, por meio do sócio sênior Helder Câmara, assessorou a Cemig SIM — subsidiária integral da Cemig — na aquisição de 51% das ações das sociedades de propósito específico (SPEs) Olaria 1, Campo Lindo 1 e Campo Lindo 2, assim como de […]
Entidades repudiam fala de Dias Toffoli sobre tribunal do júri
Entidades, associações e núcleos de pesquisa assinaram uma nota conjunta em repúdio às declarações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre o instituto do tribunal do júri. Toffoli fez apelo ao Congresso Nacional pela extinção do tribunal do júri Carlos Moura/SCO/STF A declaração que motivou a manifestação ocorreu no julgamento em que o […]
Análise de honorários por equidade será reiniciada no Supremo
Sem obter maioria absoluta para decidir sobre a existência ou não de repercussão geral, o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de uso do método da equidade para fixação de honorários de sucumbência em demandas de alto valor foi suspenso nesta terça-feira (13/6) e será reiniciado automaticamente na próxima sessão. STF não […]
Endrissi e Curioni: Qual legislação aplicável ao Airbnb?
As inovações tecnológicas têm gerado mudanças significativas em todas as áreas da vida humana e, consequentemente, o Direito tem enfrentado o desafio de evoluir e se adaptar cada vez mais rápido a essas novas dinâmicas que surgem quase que diariamente na sociedade. Uma dessas inovações, que gerou grande impacto econômico no país, foi o surgimento […]
SGMP Advogados tem novo sócio para liderar área tributária
O escritório SGMP Advogados anuncia a chegada do novo sócio, o professor e advogado tributarista João Claudio Gonçalves Leal. Ele vai coordenar a área de Direito Tributário da banca, sediada em Vitória (ES). João Claudio Gonçalves Leal irá coordenar a área tributária do escritório Reprodução “Estou muito honrado por assumir a coordenação da área tributária […]
Supremo Tribunal Federal completa 215 anos de fundação nesta quarta
Nesta quarta-feira (10/5), o Supremo Tribunal Federal completará 215 anos de fundação. A mais alta corte do país foi criada após a transferência da família real portuguesa ao Brasil, em 1808. Naquele momento, todos os órgãos do Estado português foram movidos para o Rio de Janeiro, incluindo a Casa da Suplicação, como era chamado o Supremo Tribunal […]
Loch e Souza: Julgamento do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.112
No dia 10/3/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante relacionada ao julgamento do Tema 1.112, que trata do dever de informação exclusivo do estipulante em contratos de seguro coletivo. No que tange ao contrato de seguro, especificamente o seguro de pessoas, cumpre elucidar que o Código Civil, no seu artigo 801 fala […]