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Maia Broeto: Medidas cautelares penais e pessoa jurídica

O tema das prisões cauteles sempre despertou relevantes discussões na doutrina e jurisprudência brasileiras, justo porque importa inegável conflito com o princípio da presunção de inocência, o qual determina que ninguém pode ser considerado culpado, senão depois do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Como consequência do referido princípio, que figura tanto como regra […]

Delator acusa Moro de pedir gravações ilegais de autoridades

O delator Tony Garcia, envolvido na prisão de Beto Richa (PSDB) em 2018, afirmou ter gravado ilegalmente o ex-governador do Paraná e outras autoridades a pedido de Sergio Moro. Sergio Moro é acusado de pedir gravações ilegais de autoridades durante a “lava-jato” Marcelo Camargo/Agência Brasil O depoimento foi feito em sigilo à juíza Gabriela Hardt, em 2021. O caso ficou […]

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