Monteiro Mello: FGTS no regime de comunhão parcial de bens
A divisão dos bens provenientes dos proventos do trabalho, seja em um casamento ou união estável, com o regime de comunhão parcial de bens adotado, ainda gera controvérsias na sociedade. A explicação a seguir valerá também para o regime de comunhão universal, que abrange todo o patrimônio do casal em um único conjunto. Faz-se necessário […]
