Juíza aponta ação ‘desastrosa’ de PMs e absolve acusado de roubo

Sem estado de flagrante ou mandado de prisão, a condução de algum suspeito de crime à delegacia é ilegal, sendo também ilícitos o posterior reconhecimento do averiguado e demais provas decorrentes da abordagem. Com essa observação, a juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos (SP), absolveu um homem acusado de roubo […]

STF conclui audiências de instrução de 228 ações dos presos pelo 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu a instrução processual de 228 ações penais contra acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em 30 dias, os primeiros casos serão liberados para julgamento. Nelson Jr./SCO/STFAuxiliares de Alexandre de Moraes conduziram as audiências Entre os dias 26 de junho e 1° de agosto, […]