Torres Garcia é eleito presidente do TJ-SP; Loureiro será corregedor
O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia foi eleito, em primeiro turno, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no biênio 2024/2025, com 199 votos. Também concorria o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, que recebeu 155 votos. Já o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, candidato único à Corregedoria-Geral da Justiça, obteve maioria absoluta dos votos (339) […]
José de Abreu é condenado a indenizar Carlos Vereza por danos morais
Por entender que o ator José de Abreu excedeu seu direito de liberdade de expressão e atingiu direitos de personalidade do colega de profissão Carlos Vereza, a juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou-o a pagar uma indenização. José de Abreu terá de indenizar […]
Universidade deve pagar auxílio-moradia a ex-residente de Medicina
Além de bolsa-auxílio, a instituição de saúde responsável pelo programa de residência médica deve oferecer moradia a seus residentes. Seguindo essa premissa, o juiz Bruno Santos da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que o Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) pague R$ 42 mil, a título de […]
Tráfico próximo a escola não autoriza ação policialesca da GCM
As Guardas Municipais só podem fazer busca pessoal se, além de justa causa para a medida, houver relação clara, direta e imediata com a necessidade de proteger a integridade dos bens e instalações municipais ou assegurar a adequada execução de seus serviços. Ministro Ribeiro Dantas não fez menção ao fato de tráfico de drogas ter […]
TJ-SP terá unidade especializada em causas de pequenas empresas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) assinaram nesta terça-feira (24/10) um termo de cooperação para a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ) especializada em causas de competência dos Juizados Especiais nas quais micro e pequenas empresas sejam autoras. Acordo foi assinado no […]
Execuções fiscais são a causa da demora nos processos, diz Barroso
O prazo médio de duração da tramitação dos processos judiciais no Brasil é distorcido pelas execuções fiscais, que ficam travadas pela falta de localização do devedor ou de seus bens. Barroso durante almoço do Iasp nesta segunda-feira, em São PauloFelipe Lampe/Iasp Esse problema foi destacado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal […]
TJ-SP confirma isenção de ICMS para importados desidratados
A desidratação de produto alimentício importado não se confunde com industrialização, devendo ser aplicada a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se ela recai sobre a mercadoria similar nacional. A carga de tomate desidratado foi importada da China Reprodução Esse entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por […]
TJ-SP confirma decisão que negou ação reivindicatória de terreno
Por entender que o autor da ação reivindicatória de terreno não conseguiu afastar a posse de boa-fé dos réus, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso contra decisão que havia julgado a ação improcedente. Desembargadores confirmaram decisão que negou direito de posse de terreno […]
Raio-X dos HCs concedidos no STJ indica baixa adesão a precedentes
Entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça registrou 10.628 concessões de ordem em Habeas Corpus e recurso em HC. Desse montante, 98,5% foram decididos de forma monocrática. E esse cenário leva à necessidade de avaliar o grau de adesão do Poder Judiciário aos precedentes em temas penais. […]
Falência de PJs do mesmo grupo deve tramitar no local da matriz
Considerando a existência de grupo econômico entre duas ou mais empresas falidas, é obrigatório que os processos falimentares sejam reunidos perante um juízo único, que deve ser o localizado na comarca onde fica o principal estabelecimento do devedor. Falência das mineradoras de Eike Batista em juízos diferentes gerou risco de pagamento duplicado de dívidas aos […]