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OAB vai apresentar PL para garantir medidas protetivas a advogados

Blogs Defesa da classe OAB vai apresentar PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos 21 de outubro de 2023, 13h53 ImprimirEnviar O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos […]

CNJ apura favorecimento a homem acusado de abuso de criança

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em processo de guarda de uma criança de seis anos que tramita no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). O pai, responsável legal, é acusado de agredir sexualmente o menor. Divulgação/TJ-CETribunal de Justiça do Ceará terá de prestar informações sobre […]

CNJ afasta desembargador que concedeu domiciliar a traficante

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de suas funções. A Corregedoria Nacional de Justiça já apura a conduta do magistrado, que concedeu prisão domiciliar a um líder de facção criminosa que se encontra foragido. Para Salomão, conduta do […]

CNJ aprova regra de gênero para promoção de juízes na 2ª instância

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Poder Judiciário. Com isso, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento. Medida foi aprovada na 2ª Sessão Extraordinária de […]

Raquel Braga: A política de ação afirmativa no CNJ

O CNJ está julgando o Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, de relatoria da conselheira Salise Monteiro Sanchotene. Definirá a implementação de política de ação afirmativa temporária para o acesso das juízas aos cargos de magistratura no segundo grau dos tribunais brasileiros, tendo em vista a sub-representação feminina no cargo de desembargador até se alcançar a paridade. […]

CNJ adia decisão sobre regra de gênero para promoção de juízes

A votação sobre a criação de uma regra que promova a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância dos tribunais foi adiada para a próxima terça-feira (26/8), no Conselho Nacional de Justiça.  Decisão sobre mudança de regras para promoção de juízes ficou para terça (26/8) CNJ A paralisação se deu por […]

Bichara Advogados assessora leilão de terminais portuários

A área de Infraestrutura do escritório Bichara Advogados assessorou a Ipiranga Produtos de Petróleo, classificada em primeiro lugar no arrendamento portuário Mac12, no Porto de Maceió. Luciana Campos Maciel coordenou atuação do Bichara Advogados no leilão Reprodução À frente da operação esteve Luciana Campos Maciel e Débora Sena, sócia-conselheira e advogada da banca, respectivamente. A […]

Cooperação internacional é chave para apuração de tráfico de pessoas

Um crime que movimenta em torno de US$ 32 bilhões ao ano, o tráfico internacional de pessoas foi tema de debate durante o Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas, realizado na segunda-feira (31/7) no Conselho Nacional de Justiça. Cooperação internacional é estratégica para investigação de tráfico de pessoas A […]

Com uso de perspectiva de gênero, juiz é aposentado por assédio

Por afronta ao Código de Ética da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente, nesta terça-feira (23/5), o juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista). Ele é acusado de assédio e importunação sexual. O magistrado vai receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Reprodução/TwitterJuiz […]

Silvia Souza faz história na Comissão de Direitos Humanos da OAB

Primeira mulher negra a presidir a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Souza tem feito história no combate às injustiças sociais. Silvia Souza é a primeira mulher negra à frente da Comissão de Direitos Humanos Divulgação/OAB A advogada foi eleita conselheira federal da OAB-SP como integrante da chapa de Patrícia Vanzolini, primeira […]

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