Scaff Jr e Ibrahim: Consumo do turismo após crise do mercado
Nos últimos anos, o setor de turismo foi revolucionado pelo surgimento das agências de viagem online, que agrupam em suas plataformas diversas opções de pacotes de viagens aéreas e hospedagens. No entanto, no último ano houve um boom no aparecimento de problemas em determinadas empresas, demonstrando algumas fragilidades desse modelo. Três empresas apresentaram problemas mais notórios em […]
Construtora é condenada por propaganda enganosa em vídeo de imóvel
Compreendendo que houve propaganda enganosa e frustração ao cliente, o juiz Mauro Antonini, da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP), encerrou o contrato de venda de um apartamento e determinou que a construtora devolva todos os valores pagos e indenize por danos morais o comprador do imóvel. FreepikApartamento entregue tinha distorções em relação ao apresentado […]
Falta de informações gera dever de restituir saldo de previdência
É um direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificações corretas sobre quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresente. FreepikJuíza considerou que companhia de previdência privada omitiu informações Com base nessa premissa, e julgando que houve omissão de informações no caso, a […]
Fabricante deve indenizar consumidor que teve celular invadido
A empresa fabricante de um produto que apresenta falha de segurança ou vício de fabricação tem a obrigação de indenizar o consumidor lesado. Telefone foi invadido por ladrões, que roubaram dinheiro do autor da ação freepik Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) confirmou a decisão de primeira […]
Vazamento de dados bancários é falha na prestação do serviço
O tratamento inadequado de dados pessoais vinculados a operações e serviços bancários configura falha na prestação do serviço, uma vez que é dever das instituições financeiras manter a segurança dessas informações sigilosas. Falsários que contataram cliente usaram informações bancárias sigilosas para golpe Divulgação Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
IAs generativas personalizadas e a “pessoa algorítmica”
Personalização é uma peça central quando se pensa na expansão da internet, de produtos e serviços digitais e, especialmente, no avanço da inteligência artificial (IA). E as razões da constatação desse fato são das mais variadas: comodidade, filtragem de acessos, rapidez para encontrar o que se busca, sugestões de bens de consumo novos baseados em […]
Consumidor não responde por débito deixado por antigo morador
Débito deixado pelo antigo locatário de um imóvel não é de responsabilidade do atual. Assim, tal dívida não pode impedir a transferência de titularidade da conta de luz para o novo ocupante do local ou mesmo condicionar o fornecimento de energia ao pagamento da fatura vencida. Dívida em fatura de luz não é de responsabilidade do atual locatário Marcello Casal/Agência Brasil Com essa […]
Corpo estranho em garrafa d’água gera dever de indenizar, diz TJ-SP
A presença de corpo estranho flutuando dentro de uma garrafa d’água que se encontra dentro do prazo de validade mostra elemento nocivo à segurança alimentar do consumidor e grande potencial danoso. Com isso, há o dever de indenizar. Corpo estranho marrom foi encontrado dentro de garrafa d’água comprada fechada Pxhere/rawpixel.com Com esse entendimento, a 27ª […]
Motel deve indenizar mulher que foi agredida dentro de quarto
O prestador de serviços de hospedagem responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por problemas relativos à privacidade e à segurança do local. Motel deve garantir privacidade e segurança de seus hóspedes, ressaltou o TJ-SP Reprodução Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
Companhia aérea deve indenizar passageira por cancelamento de voo
A empresa deve reparar, independentemente da existência de culpa, os danos causados a seus consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços e por informações insuficientes ou inadequadas apresentadas por ela. Professora chegou ao destino com atraso de seis horas devido ao cancelamento do voo Seguindo essa premissa, a juíza Janine Stiehler Martins, do Juizado […]
