TSE e STF lideraram restauração institucional do país, diz Gilmar
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o país deve o seu restabelecimento institucional a dois vetores: o Inquérito 4.781 (aberto pelo ministro Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes) e a firmeza da ação do Tribunal Superior Eleitoral — em especial do seu corregedor, hoje no Conselho Nacional de Justiça, Luis […]
Mulher que teve filha não comete stalking ao procurar ex-namorado
O fato de uma pessoa procurar a outra após terminar um relacionamento, especialmente havendo um filho em comum, é natural e não configura crime de stalking. O entendimento é da juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, do Juizado Especial Criminal de Santos (SP), ao absolver uma mulher acusada de perseguir um ex-namorado. FreepikJuíza de Santos absolveu mulher acusada de perseguir […]
TST julgará regra da CLT sobre tarifação de danos morais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho vai decidir se é constitucional o parágrafo 1º do artigo 223-G da CLT, incluído pela reforma trabalhista, que prevê a tarifação das indenizações por danos morais com base no salário contratual do empregado. Sede do TST em BrasíliaDivulgação/TST Conforme o dispositivo, a reparação deve variar de três a 50 vezes […]
