Telles e Daru: Cessão da imagem e o jogo tributário na Justiça
Em meio às voltas do sistema tributário, representado por uma grande montanha russa, a respeito do entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) quanto à cessão do direito de imagem, verificou-se que atualmente o conselho sinaliza para a adoção de uma postura patrimonialista, relativizando os direitos da personalidade no uso da imagem. Longe de […]
Presidente de TRE que já votou não tem direito a voto de desempate
Notícias voto de “qualidade” Presidente de TRE que já votou não tem direito a voto de desempate, diz TSE 27 de setembro de 2023, 9h42 ImprimirEnviar Por Danilo Vital O voto de minerva só é possível quando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral ainda não votou. Se ele já se manifestou no julgamento, não cabe votar […]
Renata Gil: Direito, liberdade digital, educação e democracia
O recente pleito eleitoral que refletiu o estado de coisas atual no mundo e no Brasil — o da polarização político-ideológica — reclama por questionamentos e estudos de como isso afeta a democracia. Especialmente no ambiente acadêmico. Renata Gil, juíza do TJ-RJ Cass R. Sunstein, professor renomado da Harvard Law School, autor de diversos […]
Piso salarial da enfermagem nos setores público e privado
Comemora-se mundialmente na data de 12 de maio o Dia da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro. No Brasil, o Decreto nº 2.956, de 10 de agosto de 1938 [1], instituiu o Dia do Enfermeiro, sendo que entre os dias 12 e 20 de maio comemora-se a Semana da Enfermagem [2]. E justamente nesta semana comemorativa o Supremo […]
Lucas Anjos: LGPD e dano moral na ótica dos tribunais
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o simples vazamento de dados cadastrais não é capaz de gerar dano moral indenizável, em recurso da concessionária Eletropaulo. A sentença reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a empresa a pagar R$ 5.000 a um cliente que teve expostas informações como […]
Prescrição intercorrente e Aduana: “Back to the future” (parte 2)
No artigo anterior desta trilogia pudemos presenciar, a bordo do DMC DeLorean, a gestação da Lei 9.873/1999 e seu uníssono afastamento na jurisprudência do Carf, até 2020, para os processos julgados com base no Decreto 70.235/1972 (processo administrativo fiscal). Em nossa viagem no tempo, verificamos: (a) que o Carf efetivamente se debruçou sobre essa questão […]
