Mesquita Laux: Legitimidade do fretamento por aplicativo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) se depara, atualmente, com a necessidade de julgamento de um mandado de injunção impetrado pela Abrafec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos), que questiona a omissão estatal em regulamentar o serviço ofertado por seus associados à comunidade. Apenas para situar todos os leitores, cumpre destacar que o fretamento […]

Mesquita Laux: Nada muda no transporte coletivo de passageiros

No meio político — e a administração pública está sujeita ao cenário —, a estratégia de montar grupos de trabalho, marcar muitas reuniões, sucessivas audiências públicas e criar regras transitórias é razoavelmente conhecida como uma iniciativa que tem como objetivo protelar a adoção de medidas concretas — quem faz isso deseja manter tudo como está, portanto. […]