Opinião: Proteção de dados na sociedade de controle

Nas últimas semanas, estamparam os noticiários reportagens e manchetes apontando que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) adquiriu e utilizou o software FirstMile, da empresa Cognite, antiga Verint Systems Ltda. Tal sistema possibilita a identificação da localização aproximada de até 10 mil pessoas a partir dos números de seus aparelhos celulares, uma vez que utilizem […]

Fábio Machado: Limites jurídicos da defesa da democracia

A assimilação, no Brasil, da chamada “democracia defensiva”, não poderia vir desacompanhada de uma cuidadosa consideração das condições e dos limites jurídicos a observar por quem venha a manejar quaisquer instrumentos defensivos, a fim de que a reação aos ataques desferidos contra as instituições democráticas não provoque danos ainda maiores à ordem constitucional e às […]

Mistura de drogas após apreensão justifica absolvição do réu

Por constatar junção de entorpecentes apreendidos com réus distintos, a 5ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP) reconheceu a quebra da cadeia de custódia (conjunto de procedimentos que documentam a história cronológica dos vestígios) e absolveu um homem da acusação de tráfico de drogas. Tijolos de maconha encontrados com réu e corréu foram armazenados […]

Réu primário é absolvido por homicídio, mas condenado por tráfico

Notícias Caso de 2020 Réu primário é absolvido por homicídio em Júri, mas condenado por tráfico 24 de setembro de 2023, 16h31 ImprimirEnviar Por Renan Xavier Após Tribunal do Júri compreender que o réu não participou da ação que resultou na morte da vítima, e considerando os bons antecedentes dele, a juíza Elisa Sabino de Azevedo […]

STJ aumenta para 70 anos idade máxima para nomeação de ministro

O Superior Tribunal de Justiça aumentou para 70 anos a previsão de idade máxima para nomeação ao cargo de ministro da Corte. O ajuste foi feito, em sessão do Pleno no último dia 13/9 por meio de emenda que atualizou o regimento interno do tribunal. Divulgação/STJSTJ tem 33 ministros, que são escolhidos e nomeados pelo […]

TSE convoca ‘hackers do bem’ para testar urnas eletrônicas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou nesta quinta-feira (24/8) os especialistas em tecnologia da comunicação que tenham interesse de participar este Público de Segurança da Urna (TPS), que será feito de olho nas eleições municipais de 2024. Teste de segurança é feito em ambiente controlado na sede do TSE Nelson […]

Retroação do trânsito em julgado pode afetar elegibilidade, diz TSE

A retroação do trânsito em julgado aceita pela jurisprudência brasileira quando recursos às cortes superiores são considerados inadmissíveis surte efeitos para a definição das condições de elegibilidade dos candidatos a cargos públicos nas eleições. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral deu provimento ao recurso de Celso Cota (MDB). Eleito prefeito de Mariana (MG) em […]

Lei que exige informação sobre velocidade de internet é questionada

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questionou no Supremo Tribunal Federal uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet móvel e de banda larga pós-paga a apresentar, na fatura mensal, informações sobre a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados. O ministro […]

STF forma maioria por implantação obrigatória do juiz das garantias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (17/8) pela implantação obrigatória do juiz das garantias em todo o território brasileiro. Os ministros, no entanto, ainda não fixaram um prazo para que isso ocorra. Há três propostas em análise: aplicação em até um ano, 18 meses ou 36 meses. Maioria dos ministros do […]

Alexandre é homenageado por trabalho hercúleo à frente do TSE

A marca de um ano como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, alcançada pelo ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (17/8), rendeu homenagens na sessão de julgamento da corte, na manhã desta quinta-feira. O magistrado foi celebrado pelo “trabalho hercúleo” desenvolvido. Alexandre de Moraes completou primeiro ano como presidente do TSE Antonio Augusto/Secom/TSE O termo foi […]