Macedo e Macedo: Programa de enfrentamento à fila da Previdência

Milhares de segurados do INSS, Brasil afora, sofrem com as longas filas para concessão de benefícios previdenciários de todos os tipos. Existem casos em que o pedido administrativo já foi feito há meses, e até há anos, e não foi sequer apreciado pelo órgão previdenciário. Infelizmente ou felizmente (em deferência à classe de heróis previdenciários), […]

Opinião: Honorário sucumbencial dos embargos à execução

Segundo o princípio da causalidade, caberá à parte que deu causa à demanda arcar com o ônus sucumbencial. Nas palavras da doutrina especializada de Rogério Licastro Torres de Mello: “A teor do princípio da causalidade, os custos inerentes à deflagração e ao desenvolvimento de um processo devem ser suportados por aquele que deu causa à […]

Alisson Moraes: Interface entre Direito e políticas públicas

Durante os cinco anos de graduação em Direito, não tive a oportunidade de estudar, sequer superficialmente, a temática das políticas públicas e a sua interface com o universo jurídico. Nem ao menos me lembro de a expressão “políticas públicas” ter sido, em algum momento, abordada ao longo dos dez períodos de faculdade. Nesta terceira década […]

Rodrigues Jr. e Araújo: Da deferência ao ato administrativo

Atualmente, e especialmente após as alterações promovidas pela Lei 13.655/2018 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, começou a haver um “novo vocabulário”, que acompanha os mais recentes debates acerca da nova interpretação dada ao Direito Público. Entre esses termos, cita-se o princípio da “deferência”. Nas palavras de Fabrício Motta, tal princípio: “Implica […]