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STF pauta julgamento do Difal do ICMS para o dia 22 de novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 22 de novembro o julgamento sobre o Difal — diferencial de alíquotas do ICMS entre estados. Ministro Luís Roberto Barroso marcou o julgamento do Difal do ICMS Carlos Moura/SCO/STF O julgamento foi paralisado por pedido de destaque feito em dezembro do ano […]

Raquel Braga: A política de ação afirmativa no CNJ

O CNJ está julgando o Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, de relatoria da conselheira Salise Monteiro Sanchotene. Definirá a implementação de política de ação afirmativa temporária para o acesso das juízas aos cargos de magistratura no segundo grau dos tribunais brasileiros, tendo em vista a sub-representação feminina no cargo de desembargador até se alcançar a paridade. […]

STF vai julgar descriminalização do aborto em sessão presencial

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, nesta sexta-feira (22/9), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação. Luís Roberto Barroso pediu destaqueFellipe Sampaio/SCO/STF A análise virtual havia começado nesta madrugada. Agora, o julgamento será reiniciado em sessão presencial, ainda sem […]

Willer Tomaz: STJ e gratuidade da justiça aos necessitados

De extrema relevância jurídica e social, a gratuidade da justiça está afetada ao Tema 1.178 do Recursos Repetitivos (REsp 1.988.687/RJ, 1.988.697/RJ e 1.988.686/RJ) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em breve definirá se é possível a adoção de critérios objetivos, como renda e patrimônio, para a concessão do benefício a pessoas naturais. Indo direto […]

Lista sêxtupla da OAB para o STJ será elaborada em 19 de junho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai elaborar a lista sêxtupla com indicações de nomes ao Superior Tribunal de Justiça em 19 de junho, apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico. OAB definirá indicados em 19 de junho Divulgação A ConJur antecipou na sexta-feira (14/4) que a data seria escolhida nesta segunda-feira (17/4) e que a […]

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