STF suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (27/8) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de normas que estabelecem a redução de impostos para agrotóxicos. PSOL contesta redução no cálculo do ICMS e alíquota zero do ISS para agrotóxicosGergely Zsolnai Antes da suspensão da sessão virtual — que […]

Menores podem levantar valores módicos de poupança do pai morto

Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou que duas crianças, representadas pela mãe, levantem saldo residual previdenciário de aproximadamente R$ 1,8 mil depositado judicialmente em conta poupança do pai falecido. O levantamento havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o argumento […]

STJ condena homem a ressarcir banco condenado por subtração de bens

Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, ele deverá responder por ela em sua totalidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um homem a ressarcir um banco que foi condenado por um ato ilícito que ele cometeu. O homem subtraiu dinheiro e joias pertencentes à ex-mulher e […]

Autor que desiste de ação de consignação não pode reaver depósito

A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor levantar os valores depositados em juízo, não sendo viável a retomada do valor pelo autor. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um recurso em que […]