Marcelo Aith: STF tirou o bode da sala no caso da prisão especial
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela inconstitucionalidade da prisão especial para quem é detentor de diploma de ensino superior. Não há dúvida de que se tratava de um odioso benefício concedido aqueles que possuem diploma de curso superior em detrimento da grande massa da população carcerária no Brasil. Mas não se pode olvidar […]
Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, diz OAB
A advocacia não se enquadra na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 334, que decidiu pelo fim de cela especial para quem tem curso superior, segundo comunicado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional. Beto Simonetti é presidente da OAB Nacional Gustavo Lima/STJ Segundo a entidade, […]
STF derruba prisão especial para pessoas com ensino superior
O Estado não pode proteger determinadas pessoas ao mesmo tempo em que é omisso em relação ao grande contingente de custodiados pelo sistema carcerário. Garantir condições adequadas e dignas de encarceramento é dever estatal em relação a todos, e não a uma categoria específica de pessoas. Venceu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Alexandre […]
Concessionárias não precisam avisar sobre vistoria em medidores
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava concessionárias de energia elétrica a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de fazer vistoria técnica nos medidores residenciais. ReproduçãoUnião teve invadida sua competência para legislar sobre energia elétrica, diz STF […]
STF valida destruição de bens apreendidos em operações ambientais
Lei estadual sobre proteção do meio ambiente não pode contrariar lei federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei de Rondônia que proibia órgãos ambientais e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. PixnioSTF invalida lei que proibia destruição de bens apreendidos […]
Prisão de suspeitos contra Moro se baseou em delator e códigos
A juíza Gabriela Hardt, em atuação como substituta na 9ª Vara Federal de Curitiba, baseou-se no relato de um delator e em mensagens codificadas de celular para decretar a prisão provisória de 11 investigados por um suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os mandados de prisão e de busca e apreensão […]
