Juro acima da média do BC é abusivo e gera afastamento de mora
A estipulação de juros acima da média aferida pelo mercado e consagrada pelo Banco Central configura relação de consumo abusiva, e sua constatação descaracteriza mora, mesmo que esta esteja consagrada em contrato. Vara de Maringá declarou abusivo o contrato de empréstimo com juro acima da média Istockphoto A fundamentação é do juiz substituto Marcel Ferreira […]
Zanin será ministro ‘notável, íntegro e isento’, diz Celso de Mello
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello disse nesta sexta-feira (2/6), que Cristiano Zanin preenche todos os requisitos para se tornar ministro e que o advogado é “notável, íntegro e digno”. Para Celso, Zanin preenche todos os requisitos para ser ministro do Supremo “O dr. Zanin ostenta todos os atributos pessoais e profissionais […]
