Thiago Jorge: Regulação do mercado de apostas esportivas

O mercado de apostas esportivas chama atenção por seus números. Estima-se que, somente em 2021, R$ 4 bilhões foram movimentados nesta modalidade de aposta. Inicialmente, a Lei 13.756/2018, timidamente, e antes do boom dos operadores de apostas no mercado, previu em seu artigo 28 a modalidade de aposta de quota fixa, cujo caráter seria de […]

Anna Anastasia: Apostas online e arrecadação

Muito tem sido discutido após a edição da Medida Provisória nº 1.182/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa — apostas esportivas —, sobretudo em razão da expectativa de arrecadação pela União, que pretende se valer de tais recursos para equilibrar a balança financeira. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda veiculadas na mídia, o governo […]

Guilherme Lima: Tributação dos prêmios de apostas on-line

Nos últimos anos, as apostas esportivas on-line se popularizaram no país, tornando-se verdadeira “mania” entre os brasileiros, fenômeno que pode ser explicado principalmente pela expansão da internet e acesso facilitado aos aplicativos de apostas por meio de smartphones, que hoje representam à grande maioria das apostas realizadas no mercado [1]. Diante da ausência de informações […]

TSE delimita ação sobre showmício de Lula e oficia artistas

Ao convidar artistas e influenciadores para participar de evento eleitoral com a execução, ao vivo, de jingles de campanha, o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feriu a lei que proíbe showmícios? E, ao fazê-lo, praticou abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação com gravidade suficiente para […]

TSE convoca ‘hackers do bem’ para testar urnas eletrônicas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, convocou nesta quinta-feira (24/8) os especialistas em tecnologia da comunicação que tenham interesse de participar este Público de Segurança da Urna (TPS), que será feito de olho nas eleições municipais de 2024. Teste de segurança é feito em ambiente controlado na sede do TSE Nelson […]

Celso de Mello foi fundamental para viabilizar carta da USP

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, foi uma espécie de avalista da carta em defesa da democracia de 2022. O documento recolheu mais de um milhão de assinaturas de brasileiros que se insurgiram contra qualquer tentativa de invalidar o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e outros pilares do Estado Democrático de […]

Paulo Gomiero: Documentos digitais e títulos executivos extrajudiciais

Nos últimos anos, a legislação referente a documentos tem passado por uma evolução para se adaptar ao cenário dinâmico e cada vez mais tecnológico das transações. Impulsionados pelo contexto pandêmico, os documentos realizados e formalizados em formato digital ganharam importância devido à redução das interações pessoais e ao aumento das transações entre partes ausentes. Além […]

Zambelli pediu invasão de urnas ou contas de ministro, diz hacker

O hacker Walter Delgatti Neto — famoso pela “vaza jato” — disse à Polícia Federal, em depoimento, que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, se não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Walter Delgatti Neto, hacker da “vaza jato”Reprodução/CNN Segundo […]

Carlos Abrão: O futuro papel do juiz na administração da Justiça

Ferramentas inovadoras provocarão uma disrupção na funcionalidade da Justiça e no papel essencial que o magistrado desempenha para solução dos conflitos e pacificação da litigiosidade, com o incremento cada vez mais da informatização e menos da intervenção pessoal para efeito de se obter uma prestação jurisdicional qualificada e eficiente. Spacca Não é sem razão que […]

Guilherme Farid é o novo sócio da banca Edgard Leite Advogados

Guilherme Farid é o novo sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados. O profissional atuará nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Público.  Guilherme Farid atuará nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Público Reprodução Com mais de 12 anos de atuação no setor público, Farid deixou, no início de 2023, a Diretoria Executiva do […]