TST libera passaporte suspenso em execução de dívida de empresário
Há possibilidade de adoção de medidas atípicas para forçar o cumprimento de decisão judicial, mas a primeira resolução imposta, a partir da inclusão na execução, deve recair sobre o patrimônio do devedor, e não sobre sua liberdade. Devedor não conseguiu viajar para o exterior a trabalhoReprodução Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
