Sergio Schmidt: Sociedade de responsabilidade limitada
O empreendedorismo é uma atividade repleta de desafios e incertezas. Mesmo que se façam todos os estudos necessários e se tenha um plano de negócio sólido, fatores imprevisíveis podem afetar o sucesso de um empreendimento. O mercado é volátil, as demandas podem mudar e fatores externos podem afetar significativamente os negócios de qualquer empresa. Em […]
Falência de PJs do mesmo grupo deve tramitar no local da matriz
Considerando a existência de grupo econômico entre duas ou mais empresas falidas, é obrigatório que os processos falimentares sejam reunidos perante um juízo único, que deve ser o localizado na comarca onde fica o principal estabelecimento do devedor. Falência das mineradoras de Eike Batista em juízos diferentes gerou risco de pagamento duplicado de dívidas aos […]
Livro sobre recuperação de empresas será lançado na próxima terça
Blogs insolvência detalhada Livro sobre recuperação de empresas será lançado na terça-feira (3/10) 28 de setembro de 2023, 11h49 ImprimirEnviar Na próxima terça-feira (3/10), às 18h30, será lançado, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, em São Paulo, o livro “Recuperação de Empresas”, de Eduardo da Silva Mattos e José Martins Proença. Divulgação Mattos é advogado […]
Além do Estado, setor privado também tem responsabilidade social
O Estado deve atuar na educação, saúde, saneamento, preservação do meio ambiente e no combate à desigualdade. Porém, a sociedade não pode deixar tais ações apenas a cargo do poder público e deve buscar construir iniciativas por meio de empresas e organizações não governamentais. Responsabilidade social não cabe apenas ao Estado, mas também ao setor […]
Sampaio Filho: Quando clientes poderão receber da 123 Milhas
O caso da plataforma de turismo 123 Milhas provoca imensa insegurança e dor de cabeça nos consumidores que adquiriram pacotes aéreos e de hospedagem, mas não conseguiram viajar. Enquanto a empresa tenta se salvar da falência, estão suspensas as medidas executivas em ações judiciais movidas pelos clientes que se sentiram lesados. Mas, de fato, quando […]
Paulo Gama: RCL 43.007-DF e a volta do cipó da aroeira
Afinal, a anulação do acordo de leniência celebrado no âmbito da “lava jato”, declarada nos autos da RCL 43.007-DF (decisão do ministro Dias Toffoli do último dia 6 de setembro), redundará mesmo na completa ausência de responsabilização das empresas envolvidas em ilícitos da Petrobras? Ao manter importantes questões desfocadas, parte da grande mídia nacional e […]
Gabriel Arisa: SAFs e o acesso ao mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no último dia 21 de agosto, o Parecer de Orientação n° 41/2023, com intuito de oferecer ao mercado e seus agentes orientações gerais sobre as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) e o mercado de valores mobiliários. A fim de catalisar o processo de restruturação das dívidas e financiar […]
STJ autoriza penhora de quota de devedora em recuperação judicial
O credor pode penhorar ações do devedor que integrem o capital social de empresa em recuperação judicial, uma vez que a mudança de titularidade dos ativos não implica redução do patrimônio da sociedade recuperanda. Quotas integram o capital social da recuperanda, mas são de titularidade dos acionistas, explicou o ministro Cueva Lucas Pricken/STJ Com esse […]
Pablo Souza: Tributação das PJs prestadoras de serviços médicos
Em época de desconfiança dos agentes econômicos quanto à sustentabilidade do arcabouço fiscal, a alta taxa dos juros definida pelo Banco Central, a diminuição do poder de compra dos brasileiros com a elevação dos preços dos produtos e serviços de uma forma geral, questões como “elevação da carga tributária” e “economia fiscal”, ganham destaque. Não […]
Cabral e Cabral: Ainda sobre os crimes falimentares nas RJs
A promulgação da Lei nº 11.101, de 2005, consolidou, no âmbito nacional, uma mudança de paradigma deflagrada no mundo ocidental ainda no Código Comercial francês de 1807, dissociando por completo a crise empresarial da configuração de prática delitiva atribuível ao empresário. Em outras palavras, foi a partir da legislação napoleônica que a crise da empresa […]
