Laécio Mineiro: Inconstitucionalidade do aumento do IPVA
O IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é de competência estadual e está previsto no artigo 155, III, da Constituição Federal. Ao emitir suas guias para recolhimento do IPVA de 2023, muitos amazonenses têm se assustado com o aumento, que, em alguns casos, pode ser de quase 40%. Procura-se demonstrar aqui, a partir de […]
Bruno Andrioli: NFTs, direitos autorais e a indústria de jogos
“Eu creio que a arte é a única forma de atividade pela qual o homem se manifesta enquanto verdadeiro indivíduo. Só através dela pode superar o estado animal, porque a arte desemboca em regiões que não dominam nem o tempo nem o espaço” [1].Tal frase é atribuída ao pintor, escultor e poeta francês Marcel Duchamp. […]
