Janeson Vidal: Piso salarial dos professores da educação básica

Dentro da produção legislativa nacional, tão demorada para tratar de certos temas que são de estima e clamor popular ou de outros que são de urgência pública, o ano de 2008 trouxe certa justiça ao nos ofertar a Lei nº 11.738/2008, a Lei que institui o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério […]

Thiago Jorge: Regulação do mercado de apostas esportivas

O mercado de apostas esportivas chama atenção por seus números. Estima-se que, somente em 2021, R$ 4 bilhões foram movimentados nesta modalidade de aposta. Inicialmente, a Lei 13.756/2018, timidamente, e antes do boom dos operadores de apostas no mercado, previu em seu artigo 28 a modalidade de aposta de quota fixa, cujo caráter seria de […]

Guilherme Lima: Tributação dos prêmios de apostas on-line

Nos últimos anos, as apostas esportivas on-line se popularizaram no país, tornando-se verdadeira “mania” entre os brasileiros, fenômeno que pode ser explicado principalmente pela expansão da internet e acesso facilitado aos aplicativos de apostas por meio de smartphones, que hoje representam à grande maioria das apostas realizadas no mercado [1]. Diante da ausência de informações […]

Moraes Oliveira: Prerrogativas do advogado e a praxe forense

A advocacia perde força e está cada vez mais prejudicada em nosso país, onde o advogado, indispensável à administração da justiça, não ostenta mais o respeito e estima de outros tempos. Vale ressaltar, em decorrência da pandemia vivida, com pico entre os anos de 2020 e 2021, houve um brutal distanciamento entre a magistratura e […]