STJ valida identificação pela vítima com fotos das redes sociais

É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada. A posição representa um distinguishing […]

Bastos e Barroso: As “cancelas” do nexo causal

Em 14 de março de 2023, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) [1] julgou demanda de reparação de danos que testou os limites da responsabilidade civil dos prestadores de serviço, em face de crimes violentos praticados por terceiros nas dependências de estabelecimento comercial, ou, mais especificamente, em suas “cercanias”. istockphotos Cuidava do caso […]