Plano de saúde não pode recusar beneficiário com nome negativado
A operadora de plano de saúde que se dispõe a enfrentar os riscos do mercado não pode recusar a contratação por adesão de um consumidor que tem o nome negativado por dívidas. O devedor, afinal de contas, não pode ser tratado como um pária, nem ser impedido de buscar o direito à saúde. Plano de […]
Enfam sedia congresso sobre nova Lei de Improbidade Administrativa
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Rede Nacional de Escolas da Magistratura (Renejum) vão promover, nos dias 23 e 24 de novembro, o Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa. Evento será realizado na sede da Enfam, em Brasília Divulgação O evento será sediado pela Enfam, em Brasília, e tem […]
Gustavo Justino de Oliveira fala sobre carreira jurídica no IDP
O advogado Gustavo Justino de Oliveira, sócio fundador do Justino de Oliveira Advogados e professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), vai conduzir encontro sobre carreira no Direito na próxima sexta-feira (10/11). O evento, aberto ao público, ocorrerá no IDP, em Brasília. Na […]
Gustavo Mac Cracken: Descumprimento de requisição da Defensoria
A Defensoria Pública, desde sua criação, passou por notável evolução normativa. A instituição, inicialmente consagrada em tímida previsão constitucional veiculada na mesma seção que tratava da advocacia, hoje é objeto de amplo arcabouço normativo constitucional e legal que detalha e consagra sua missão, assegurando-lhe o instrumental necessário para seu pleno cumprimento. É à luz de […]
Rede pede prorrogação do prazo para execução da Lei Paulo Gustavo
O partido Rede Sustentabilidade pediu no Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) até 31 de dezembro de 2024. A norma dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural em razão da Covid-19. A ação direta de […]
Wagner Prazeres: Revisão do artigo 977 do Código Civil
Em tempos em que se fala de revisão do Código Civil, um ponto que não pode ficar de fora é a análise de seu artigo 977 e sua inconstitucionalidade em virtude do artigo 5º, caput, inciso I, da Constituição, e por ser discriminatório, extemporâneo e sexista, com a necessidade de remover a parte que estabelece […]
Centro de jornalismo promove curso sobre liberdade de expressão
Blogs Online e gratuito Centro de jornalismo promove curso sobre liberdade de expressão 17 de setembro de 2023, 14h23 ImprimirEnviar As inscrições ainda estão abertas para o curso “O Marco Jurídico Internacional sobre Liberdade de Expressão”, oferecido em português pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas e pela Unesco. Este […]
Imprensa inova e troca jornalismo por campanhas populistas
A Folha de S.Paulo publica hoje no portal UOL que o subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco é pai do advogado Gustavo Teixeira, que seria ligado ao ministro Gilmar Mendes e que um outro filho, o advogado Pedro Henrique, trabalha no gabinete do ministro. Na vida real, Gustavo não é filho de Gonet, apesar […]
Em debate, relator explica construção da reforma tributária no Senado
O Fórum Esfera, promovido no último fim de semana no Guarujá, colocou frente a frente legisladores, governadores, representantes do governo federal e do contribuinte para um debate intenso sobre a reforma tributária possível e a que cada setor idealiza, de acordo com seus interesses. ConJurDebate reúne autoridades e sociedade civil para discutir reforma tributária Falando […]
‘Fundamental é não ampliar a carga tributária’, diz Eduardo Braga
“O fundamental para o povo brasileiro é que a carga tributária nesta reforma não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo nesse país.” ConJurEfraim Filho, Eduardo Braga, Bernard Appy, Luiz Gustavo Bichara e Paulo Pimenta A afirmação categórica é do senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, durante o Fórum […]
