José de Abreu é condenado a indenizar Carlos Vereza por danos morais
Por entender que o ator José de Abreu excedeu seu direito de liberdade de expressão e atingiu direitos de personalidade do colega de profissão Carlos Vereza, a juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, condenou-o a pagar uma indenização. José de Abreu terá de indenizar […]
Imprensa inova e troca jornalismo por campanhas populistas
A Folha de S.Paulo publica hoje no portal UOL que o subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco é pai do advogado Gustavo Teixeira, que seria ligado ao ministro Gilmar Mendes e que um outro filho, o advogado Pedro Henrique, trabalha no gabinete do ministro. Na vida real, Gustavo não é filho de Gonet, apesar […]
STF valida decreto que revogou norma sobre dispensa sem justa causa
Embora tenha decidido que a exclusão de normas internacionais do ordenamento jurídico do Brasil não pode ser mera opção do chefe do Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal, em nome da segurança jurídica, declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do país do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que […]
Sindicato que pagava salário menor para advogada é condenado
O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que trabalhadores que cumpram a mesma função, para o mesmo empregado e na mesma localidade devem ter salários iguais, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Advogada tinha as mesmas funções, mas recebia salário menor do que advogado Pikisuperstar/Freepik Esse foi o fundamento adotado pela […]
Juíza nega pedidos de indenização trocados entre Lira e Renan
Por considerar que houve no episódio uma troca de ofensas de proporções iguais, a juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, anulou a ação de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, contra o senador Renan Calheiros. Renan Calheiros fez acusações contra seu rival político por meio do Twitter Reprodução Lira […]
Intervalo da mulher independe da duração do período extra, diz TST
O chamado “intervalo da mulher” tinha como condição apenas a prestação de horas extras, independentemente de sua duração. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, condenou o Bradesco a pagar a uma gerente o intervalo previsto na CLT para as mulheres, em caso de prorrogação da jornada. O artigo 384 da CLT, revogado pela […]
